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14/07/26

A giant hand casts a shadow over a cityscape, blocking the bright lights of digital betting advertisements.

Prefeitura do Rio publica decreto que proíbe publicidade de apostas em espaços públicos

13/07/26

Governo amplia restrições à publicidade de bets e estabelece novas regras para anúncios

13/07/26

Ministério da Fazenda e Caixa firmam acordo para bloquear apostas de beneficiários da renegociação do Fies

13/07/26

Secretaria Nacional do Consumidor cria grupo de trabalho para fiscalizar mercado de apostas

10/07/26

ANJL apoia novas regras de publicidade para bets e cobra fiscalização contra plataformas ilegais

10/07/26

Entenda o projeto do deputado Aécio Neves que pretende restringir a publicidade das bets

10/07/26

Publicidade de apostas online no Brasil deve ganhar novas regras

09/07/26

Plenário do Senado aprova MP que repassa recursos das bets para a Polícia Federal

09/07/26

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08/07/26

Senado debate restrições à publicidade de apostas e participação de influenciadores

08/07/26

Desenrola: Governo firma acordo para bloquear apostadores em plataformas de apostas

Desenrola 2.0: MP é prorrogada por 60 dias; regra que suspende apostadores segue mantida

07/07/26

Comissão de Esporte da Câmara debate os impactos das apostas esportivas no Brasil

06/07/26

Receita Federal regulamenta retenção de Imposto de Renda sobre comissões de plataformas de apostas

06/07/26

A hand holding a magnifying glass scrutinizing a blurred digital screen filled with betting odds and symbols.

Entenda as normas que proíbem pessoas com dívidas no FIES de ter acesso a sites de apostas online

03/07/26

Legislação

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