Órgãos do Espírito Santo propõem que bets informem probabilidade de perda nas apostas
Proposta enviada ao Ministério da Fazenda também prevê alerta específico para apostas com risco de perda superior a 80%.
Espírito Santo.- O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC) apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para que sites e aplicativos de apostas informem, de forma clara e visível, a probabilidade de o usuário perder o dinheiro em cada aposta.
De acordo com o órgão, a medida busca ampliar a transparência das plataformas e permitir que o apostador conheça o risco da operação antes de confirmar a aposta. Atualmente, as bets destacam as chamadas “odds”, que indicam o potencial de retorno em caso de acerto. Pela proposta, a probabilidade de perda deverá ser apresentada no mesmo momento e com destaque equivalente.
Veja também: SPA prepara nova portaria com regras para plataformas de apostas e recertificação de jogos
Em um dos exemplos apresentados pelo CINDEC, uma aposta com possibilidade de retorno de 17 vezes o valor aplicado deveria informar também que existe aproximadamente 94% de chance de perda. A intenção é fazer com que o consumidor tenha acesso tanto ao potencial de ganho quanto ao risco envolvido na operação.
A proposta também prevê a exibição de um alerta específico antes da confirmação de apostas cuja probabilidade de perda seja superior a 80%. A mensagem deverá informar sobre o elevado risco financeiro e chamar a atenção do usuário para a preservação do orçamento pessoal e familiar antes da confirmação da aposta.
O CINDEC propõe ainda proibir recursos visuais que dificultem a identificação dessas informações, como letras pequenas, baixo contraste ou dados escondidos na tela. O documento também sugere a criação de um padrão para o cálculo e a apresentação das probabilidades de perda. O objetivo é garantir que as informações sejam exibidas de maneira uniforme e compreensível nas diferentes plataformas de apostas.
Veja também: Deputado propõe restrição de horário para propaganda de apostas em rádio e televisão; entenda o projeto
Na proposta, o CINDEC reconhece como avanço as advertências previstas nas regras do Ministério da Fazenda, incluindo as mensagens “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. A avaliação, no entanto, é de que a proteção ao consumidor pode avançar com a apresentação do risco específico de cada aposta, além das advertências gerais já exigidas.
O CINDEC é formado por representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Procon/ES, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Defensoria Pública do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.
