Fernanda Vilela Oliveira assume Subsecretaria de Autorização da SPA

A servidora será responsável por coordenar, orientar e supervisionar os processos de emissão de autorizações de bets.

Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, anunciou uma mudança estrutural. De acordo com o Diário Oficial da União da quinta-feira (6), Fernanda Vilela Oliveira foi nomeada para liderar a Subsecretaria de Autorização da SPA. Anteriormente, a servidora pública ocupa o lugar de coordenadora-geral de Fiscalização de Promoções Comerciais na mesma secretaria.

A nomeação de Oliveira foi assinada pela ministra da Casa Civil Miriam Belchior. A servidora passará a ser responsável por coordenar, orientar e supervisionar os processos de emissão de licenças a empresas que desejam explorar apostas de quota fixa legalmente no país.

Veja também: SPA abre consulta pública para recolher contribuições sobre autorizações de operação de apostas de quota fixa no país

Na nova função, Fernanda Vilela substituirá Daniela Olimpio de Oliveira, que estava no cargo desde fevereiro de 2024, mas solicitou a exoneração na semana passada. Daniela é doutora em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense, além de ser professora e pesquisadora de Direito Tributário.

Durante seu período à frente da pasta, Olimpio comentou sobre os desafios das funções que coordenava: “Viver a política econômica, no seu viés regulatório, a partir de um mercado que movimenta novas ordens de comportamento e de consumo, é um divisor de águas na minha carreira. Estamos fazendo gestão de processos e nos dedicando a essa arte que é a técnica e a integridade do devido processo legal. São muitos aprendizados e conquistas, assim como, também, tenho deixado esta minha marca, feminista e negra, diversa e plural, nesta estrutura da tradição histórica e econômica que é a Fazenda Pública.”

A concessão de autorizações a empresas de apostas é tema de uma consulta pública promovida pela SPA para recolher sugestões para a elaboração de novas regras para obtenção das licenças de operação no Brasil.

Segundo a SPA, o período de envio de sugestões termina em 9 de setembro. Os interessados podem enviar as contribuições por meio do Portal Brasil Participativo. As informações enviadas poderão ser utilizadas para montar uma portaria para determinar as condições para emissão de novas licenças a plataformas de apostas.