ANJL e IBJR propõem adoção gradual de novas regras para jogos online
Entidades discutiram com a SPA mudanças previstas para plataformas e defenderam período de adaptação para exigências que demandem alterações técnicas e recertificação.
Brasília.- A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) sugestões para a implementação das novas regras que deverão atingir plataformas e jogos online no mercado regulado brasileiro. A expectativa informada pela SPA é que o documento seja publicado no início desta semana.
Conforme publicado pelo portal BNLData, as propostas foram discutidas durante reunião realizada na sexta-feira (7), em meio à preparação de uma Portaria Interministerial que estabelecerá requisitos relacionados ao design das plataformas, experiência dos usuários e funcionamento dos jogos.
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Um dos principais pontos defendidos pelas entidades é a adoção gradual das novas exigências. A proposta busca separar medidas que podem ser aplicadas de forma imediata daquelas que dependem de mudanças técnicas nos jogos e de novos processos de certificação.
Pelo modelo apresentado, regras relacionadas à transparência, interface das plataformas, publicidade e proteção dos apostadores poderiam entrar em vigor inicialmente. Já as determinações que alterem a própria dinâmica dos jogos seriam implementadas posteriormente, após o avanço da regulamentação dos fornecedores B2B e com a definição de um período de transição para adequação das empresas.
Entre as mudanças em discussão estão restrições a recursos como autoplay e turbo/quick-spin, além da definição de um intervalo mínimo entre as rodadas. A ANJL também defendeu que esse intervalo seja estabelecido em 2,5 segundos. A entidade citou como referência regras adotadas em mercados como Reino Unido e Ontário.
A preocupação das associações também envolve a concorrência com plataformas não autorizadas. Na avaliação apresentada ao governo, aumentar as restrições sobre produtos oferecidos pelo mercado legal sem que fornecedores e operadores clandestinos estejam submetidos a controles equivalentes pode dificultar a migração e permanência dos apostadores no ambiente regulamentado.
Experiências de outros mercados e informações sobre canalização de jogadores foram apresentadas durante a discussão como referências para a elaboração das regras. A SPA informou que a proposta de implementação gradual será analisada internamente.
Participaram da reunião representantes da SPA, ANJL, IBJR e NSX Betfair Brasil. A discussão sobre a Portaria também envolve outros órgãos do governo, entre eles a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Inovação Digital (Seidigi).
