STF pode concentrar julgamentos sobre bets, jogos de azar e loterias municipais

Discussão surgiu durante análise de recurso sobre contravenções; julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino.

Brasília.- O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda concentrar em uma mesma pauta diferentes processos relacionados ao mercado de jogos e apostas no Brasil. A possibilidade surgiu durante o julgamento, na quinta-feira (6), de um recurso que questiona a validade da proibição da exploração de jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e máquinas caça-níqueis.

A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da suspensão, os ministros discutiram a possibilidade de aproximar o caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da legislação federal responsável pela regulamentação das apostas de quota fixa.

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Relator do recurso e também das ações envolvendo a Lei das Bets, Luiz Fux informou que pretende verificar a situação processual das ADIs. A avaliação poderá definir se existem condições para que os processos sejam levados ao Plenário em uma mesma oportunidade.

No julgamento já iniciado, Fux votou pela validade da norma que mantém como contravenção penal a exploração dos jogos de azar. Dino concordou com esse entendimento, mas defendeu que a discussão também considere o cenário criado pela regulamentação das apostas online no país.

“Não vejo como separar porque bet é jogo de azar”, afirmou Dino durante a sessão.

Fux apresentou ressalvas à ampliação imediata da discussão por considerar que as questões envolvendo a Lei das Bets estão sendo tratadas em processos próprios. Ainda assim, admitiu avaliar a possibilidade de aproximar o calendário das ações.

O debate no Plenário também envolveu a situação das loterias criadas por municípios. O ministro Dias Toffoli sugeriu que a ADPF 1.212 seja considerada em uma eventual análise conjunta. O processo está sob relatoria do ministro Nunes Marques e discute a atuação municipal na exploração de loterias e apostas.

Em decisão cautelar, o STF determinou a suspensão de normas e atos municipais relacionados à criação ou regulamentação dessas atividades. Após a sessão de quinta-feira, Nunes Marques solicitou que a ADPF seja levada ao julgamento presencial do Plenário.

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Com isso, três frentes distintas podem se aproximar no calendário do Supremo: a validade da contravenção relacionada aos jogos de azar, os questionamentos à legislação federal das apostas de quota fixa e a controvérsia sobre loterias municipais.

Decisão terá impacto em milhares de processos

O recurso que motivou a discussão é o RE 966.177, enquadrado no Tema 924 da repercussão geral. O processo teve origem no Rio Grande do Sul e sua conclusão estabelecerá um entendimento a ser observado em casos semelhantes no Judiciário.

Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentadas durante a tramitação apontam que aproximadamente 2.728 processos aguardam a definição do Supremo sobre a questão.

Com o pedido de vista, Flávio Dino dispõe de até 90 dias para devolver o processo para continuidade do julgamento.

A eventual análise conjunta com as ações envolvendo as bets ainda não está confirmada. Também não existe, até o momento, uma data oficial para a retomada. A possibilidade de o tema voltar ao Plenário a partir de novembro foi mencionada durante as discussões, mas dependerá da organização da pauta da Corte.