Publicidade de bets: Câmara de Sorocaba aprova restrições a anúncios em espaços públicos
Projetos aprovados proíbem publicidade de apostas em equipamentos públicos, transporte coletivo e eventos promovidos pelo município, além de vedarem contratos de patrocínio com empresas do setor.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou, em segunda discussão, os Projetos de Lei nº 429/2025 e nº 190/2026, que estabelecem restrições à publicidade de apostas esportivas, plataformas de bets, jogos virtuais de cassino e outras modalidades de jogos de azar em espaços públicos do município.
O PL nº 429/2025, de autoria do vereador Raul Marcelo (PSOL), proíbe a divulgação desse tipo de publicidade em veículos e instalações do transporte coletivo, terminais urbanos, abrigos de ônibus, painéis, outdoors, dispositivos eletrônicos instalados em espaços públicos e eventos organizados, financiados ou apoiados pela administração municipal. Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência na primeira infração e, em caso de reincidência, aplicação de multa e até suspensão da autorização para publicidade ou do alvará do estabelecimento responsável.
Já o Projeto de Lei nº 190/2026, do vereador Luís Santos (Republicanos), que tramita apensado à matéria, amplia as restrições ao vedar a publicidade de apostas de quota fixa em equipamentos públicos municipais, mobiliário urbano, transporte coletivo, eventos promovidos ou apoiados pelo município e canais digitais vinculados ao poder público.
A proposta também proíbe que a administração municipal celebre contratos de publicidade, patrocínio ou apoio institucional com empresas operadoras de apostas e determina a realização de campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos, do superendividamento e dos impactos familiares e psicológicos associados às apostas.
Na justificativa do projeto, Raul Marcelo afirma que a medida busca reduzir os impactos sociais provocados pela expansão das plataformas de apostas. O vereador cita levantamento do Datafolha indicando que cerca de 23 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2024 e que 47% deles estavam endividados. Também menciona dados da Fecomercio apontando que 20% dos apostadores de cassinos virtuais deixaram de comprar alimentos, roupas e outros itens essenciais para continuar apostando.
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O parlamentar afirma ainda que “os jogos de azar virtuais na forma de cassinos, apostas esportivas, bets e congêneres acabaram por modificar, gravemente, a sociedade brasileira”. Segundo ele, a proposta busca preencher um vazio na legislação municipal, já que “o presente projeto de lei corrige grave vácuo legislativo que permite a utilização dos espaços e equipamentos públicos para a divulgação de prática tão grave, que tem vendido ilusão e causado verdadeiro terror na vida dos brasileiros”.
Os autores das propostas defendem que a restrição à publicidade tem como objetivo reduzir a exposição da população às plataformas de apostas e contribuir para a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo, ao endividamento e aos impactos sociais decorrentes da atividade.
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Com a aprovação em segunda discussão, os projetos seguem agora para a redação final antes de serem encaminhados para sanção ou veto do prefeito.
Por Equipe Editorial da Focus Gaming News
