Fux define ordem de fala em audiência sobre MP que proibiu as bets; confira a lista

Clubes de futebol falam antes de AGU, Fazenda e entidades do setor, e a MP segue valendo durante a análise.

Resumo

• O ministro Luiz Fux divulgou a ordem de fala da audiência pública de 3 de novembro sobre a MP nº 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil.
• A audiência integra o julgamento da ADI 8.027 e nasceu de um pedido da AGU.
• Cada um dos 27 convidados terá até 10 minutos, e a abertura será feita pelo próprio Fux, seguida por dez clubes de futebol.
• A AGU defende a constitucionalidade da proibição, enquanto ANJL e IBJR pedem a suspensão da MP e questionam a ausência de urgência para sua edição.
• Fux deve manter a MP em vigor durante a análise, e a audiência servirá para reunir argumentos jurídicos e dados sobre os impactos da proibição.

O ministro Luiz Fux, do STF, definiu a ordem de fala da audiência pública de 3 de novembro sobre a MP nº 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil. Convocado a pedido da AGU dentro da ADI 8.027, o encontro reunirá clubes de futebol, órgãos do governo e entidades da indústria, que terão 10 minutos cada para defender ou contestar a medida. Enquanto isso, a MP deve continuar valendo, e o debate vai subsidiar o julgamento sobre a constitucionalidade da proibição.

Brasília.- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a ordem de fala dos entes convidados para a audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil. O evento, marcado para o dia 3 de novembro, integra o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, que visa investigar a constitucionalidade da MP.

Veja também: Ações contra proibição das bets seguem sem liminares em vigor na Justiça Federal

A audiência pública, que teve origem em uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), deve reunir representantes do governo federal, entidades da indústria de apostas e clubes de futebol. Durante o evento, cada convidado poderá contribuir com falas de até 10 minutos.

A ordem de apresentação será:

• Abertura com o ministro Luiz Fux
• Clube de Regatas do Flamengo
• Fluminense Football Club
• Botafogo SAF
• Cruzeiro SAF
• São Paulo Futebol Clube
• Sport Club Corinthians Paulista
• Associação Atlética Ponte Preta
• Esporte Clube Vitória
• Guarani Futebol Clube
• Portuguesa SAF
• Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
• Comitê Olímpico do Brasil (COB)
• Advocacia-Geral da União (AGU)
• Ministério da Fazenda
• Ministério do Esporte
• Procuradoria-Geral da República (PGR)
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)
• Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
• Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
• Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
• Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
• Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE)
• Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)

Algumas dessas instituições já posicionaram oficialmente sobre a manutenção ou não da MP das Bets. Durante a audiência, devem reforçar seus posicionamentos. A ANJL e o IBJR, por exemplo, defendem a suspensão da medida provisória. As entidades questionam, entre outros pontos, a ausência dos requisitos de urgência necessários para a edição da norma.

Por outro lado, a AGU sustenta a constitucionalidade da proibição e argumenta que o governo federal tem competência para estabelecer quais modalidades lotéricas podem ser exploradas no país.

Apesar de pedidos para suspender a MP enquanto a matéria é analisada, Fux deve manter a medida provisória em vigor enquanto os questionamentos são analisados. A audiência servirá para reunir argumentos jurídicos e informações sobre os impactos da proibição antes do julgamento da ação de constitucionalidade.

Perguntas frequentes (FAQs)

Quando será a audiência pública do STF sobre a MP das bets? A audiência está marcada para 3 de novembro e integra o julgamento da ADI 8.027, que analisa a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026.

Quem vai falar na audiência sobre a proibição das bets? Foram convidados clubes de futebol, CBF, COB, AGU, Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte, PGR e entidades como CNC, CNI, ANJL, IBJR e AIGAMING. Cada um terá até 10 minutos.

A MP que proibiu as bets continua em vigor? Sim. Apesar dos pedidos de suspensão, a expectativa é que Fux mantenha a medida provisória valendo enquanto os questionamentos são analisados.

Qual é o argumento do governo e do setor sobre a MP das bets? A AGU sustenta que a União tem competência para definir quais modalidades lotéricas podem ser exploradas. ANJL e IBJR, por sua vez, afirmam que a MP não cumpre os requisitos de urgência exigidos para esse tipo de norma.