Deputado estadual apresenta projeto de lei para proibir o repasse de verbas públicas a quem divulga bets no Rio Grande do Sul
A restrição seria válida para veículos de comunicação, redes sociais e plataformas digitais.
Rio Grande do Sul.- O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Nº 351/2026 à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). A proposta visa proibir que o governo do estado repasse verbas públicas a quem divulgar operadoras de apostas de quota fixa. A restrição seria válida para veículos de comunicação, redes sociais e plataformas digitais.
De acordo com o texto do projeto, a gestão estadual não poderia transferir recursos a quem divulgasse bets das mais variadas formas, como publicidade institucional, patrocínios, compras de mídia ou convênios. “Não é coerente o Estado estabelecer regras para proteger a população dos efeitos das bets e, ao mesmo tempo, utilizar dinheiro público para financiar quem promove esse tipo de atividade”, declarou o parlamentar.
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A proposta prevê um prazo de 90 dias para que as empresas e instituições que tenham acordos em vigor possam revisar os contratos.
Em sua justificativa, o deputado responsabilizou as bets por parte do endividamento das famílias gaúchas. “Não queremos vincular a imagem do Rio Grande do Sul aos jogos de apostas online. São jogos de azar que têm causado enormes prejuízos, especialmente à população mais carente, que, inclusive, tem recorrido aos benefícios sociais para fazer pagamentos em plataformas de bets”, disse Zucco.
O parlamentar é autor de um outro projeto de lei em tramitação na ALRS, que visa proibir o uso de recursos de programas sociais estaduais em plataformas de apostas.
Ainda não há prazo para que o Projeto de Lei 351/2026 seja avaliado em comissões da ALRS.
