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03/06/26

Deputada protocola urgência na tramitação do projeto que cria o marco legal de combate às apostas ilegais

03/06/26

A maze of interconnected gears symbolizing the complex regulatory framework for betting service providers in Brazil.

Entenda como será a audiência pública sobre fornecedores de serviços para bets convocada pelo Ministério da Fazenda

01/06/26

A scale balancing a stack of digital coins against a fading tax percentage symbol.

Projeto de lei propõe fim do Imposto de Renda sobre ganhos em apostas esportivas

01/06/26

A scale balancing a pile of digital coins against a blurred background of gambling chips fading into darkness.

MPF abre inquérito para investigar fiscalização das apostas online pelo governo federal

01/06/26

Senado prorroga medida que destina 3% da arrecadação das apostas para a Polícia Federal

31/05/26

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe menores de divulgarem jogos de azar; entenda

29/05/26

Auditoria do TCU identifica falhas nas iniciativas governamentais de fiscalização do jogo ilegal

TCU cobra ação coordenada contra bets ilegais e lavagem de dinheiro no Brasil

29/05/26

A giant hand casts a shadow over a cityscape, blocking the bright lights of digital betting advertisements.

Câmara de João Pessoa aprova projeto que proíbe propaganda de bets em espaços públicos

29/05/26

Deputado apresenta projeto de lei para regulamentar mercados de previsão no Brasil

28/05/26

Frente Parlamentar Mista defende proibição da publicidade de casas de apostas

27/05/26

Justiça impõe restrições à publicidade de bets no São João da Bahia

27/05/26

A shadowy hand casts a looming silhouette over a fading stack of digital chips, symbolizing the impact of fixed-odds betting on society and economy.

Impacto das apostas na economia e saúde será tema de audiência pública na Câmara

26/05/26

Deputado propõe repassar metade da arrecadação com as apostas esportivas para a saúde

25/05/26

Projeto em Juiz de Fora propõe programa de prevenção à ludopatia e restrições à publicidade de bets

20/05/26

Legislação

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Negócios

Proibição das bets ameaça empregos e provoca cancelamento de contratos milionários no Rio Grande do Norte