SPA promove a 1ª edição do Seminário sobre Proteção ao Apostador e Jogo Responsável

O evento contou com a presença de autoridades e representantes de operadoras do setor.

Brasília.- Com o objetivo de debater a proteção dos apostadores, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda promoveu a 1ª edição do Seminário de Proteção ao Consumidor-Apostador e Jogo Responsável. O encontro foi realizado no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília, na terça-feira (16).

Estiveram presentes no evento, autoridades, representantes de operadoras de apostas de quota fixa e especialistas do setor. O seminário debateu possíveis iniciativas e diretrizes voltadas à proteção do consumidor de plataformas de igaming.

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Os desafios da sustentabilidade do mercado regulado também foram temas da conferência. A mesa de abertura contou com a presença da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, do secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e do secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, os dois últimos integram o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A programação deste evento foi concebida para ouvir, promover a troca de experiências e construir soluções em conjunto. Ao lado desses especialistas que reunimos hoje, vamos pensar em proteção e defesa do consumidor, na perspectiva da saúde, da publicidade e daqueles que conseguem resolver conflitos nas mais variadas instâncias dentro de uma estrutura de empresa. Então, eu acho que ao longo desse dia a gente vai discutir não apenas as obrigações regulatórias, mas pensar na atuação de boas práticas por esse setor”, afirmou Cardoso.

Ao longo do evento, foi anunciada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com o documento, as pastas estabelecem um canal de comunicação e intercâmbio de informações sobre a prevenção de riscos no ambiente digital, além do compromisso de realizar estudos e pesquisas no contexto das apostas de quota fixa.

Na sequência do seminário, dois representantes da SPA, a coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, Andiara Maria Braga Maranhão, e o coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, Renato Pucci, apresentaram as ações que a pasta tem promovido para reforçar o jogo responsável e a proteção do consumidor de apostas.

Outras instituições que compartilharam informações no evento foram a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil); o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais; Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad) do Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar); e a Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec).