Vereador de Manaus apresenta projeto para bloqueio dos auxílios municipais para apostadores
Segundo o autor do projeto, gastar com apostas não condiz com a necessidade de auxílio financeiro.
Amazonas.- O vereador de Manaus (AM) Rodrigo Guedes (Republicanos) apresentou um projeto de lei à Câmara local com o objetivo de suspender os auxílios municipais dos beneficiários que se inscreverem em plataformas de igaming.
Na justificativa da proposta, Guedes argumenta que para ser inscrito nos programas sociais é necessário comprovar extrema pobreza, o que não condiz, de acordo com a visão do político, com a prática de apostas.
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“O município tem o dever de garantir que o recurso chegue a quem realmente está em situação de privação, e a conduta do beneficiário ao apostar demonstra, por si só, a perda da condição de vulnerabilidade necessária para a manutenção do benefício”, argumentou Guedes.
Entre os suportes financeiros municipais que podem ser bloqueados, está o Auxílio Manauara que paga R$ 200 (US$ 38,70) mensais a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para por em prática o afastamento dos beneficiários, o vereador propõe que o poder municipal firme acordos de colaboração com o governo federal para cruzar os dados e identificar os CPFs que estão inscritos nos programas sociais.
“A inclusão de mecanismos de cruzamento de dados e a previsão de suspensão imediata garantem a efetividade da lei, assegurando que o auxílio cumpra sua missão de combate à fome e à miséria, e não de fomento ao vício que, sabidamente, é a porta de entrada para um ciclo de pobreza ainda mais profundo”, declarou o vereador no projeto de lei.
Caso seja identificada alguma irregularidade, o benefício manauara ficaria suspenso por 90 dias para que a situação socioeconômica dos beneficiário seja reavaliada. Em caso de reincidência, a pessoa pode ficar três anos impossibilitada de integrar novamente programas sociais da capital amazonense.
Por fim, a proposta determina o encaminhamento dessas pessoas para tratamento de ludopatia e para cursos de educação financeira.
