Comissão de Direitos Humanos do Senado convida o ministro da Fazenda para debater impactos das bets
Além de Dario Durigan, a comissão também convidou Daniele Correa Cardoso, a secretária da SPA.
Brasília.- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o requerimento para convidar o ministro da Fazenda Dario Durigan para discutir o mercado de apostas no Brasil. O ministro foi chamado para discutir diferentes temas sobre as bets, incluindo regulamentação, fiscalização, impactos sociais e econômicos da atividade.
Segundo a Agência Senado, o requerimento para convidar Durigan foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Originalmente, a intenção do parlamentar era convocar o ministro, mas por sugestão da presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento foi transformado em convite.
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Na justificativa do convite, Girão argumentou que, na sua visão, a expansão do setor de apostas tem provocado impactos sobre famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. No texto, o parlamentar questionou a transparência dos processos de autorização das casas de apostas que operam no país.
A intenção de Girão é promover uma audiência pública no Senado para debater temas como vício em jogos, proteção de grupos vulneráveis, fiscalização da publicidade das apostas e os critérios usados pela Fazenda para conceder licença às bets. O ministro da Fazenda foi convidado para esse encontro que ainda não tem uma data definida.
O senador do estado do Ceará também apresentou um requerimento para convocar para a mesma audiência Daniele Correa Cardoso, a titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Segundo Girão, a presença das duas autoridades será importante para aprofundar as discussões sobre o mercado nacional de igaming.
