Worldwide media coverage:
Focus United Arab Emirates logoFocus United Arab Emirates
Focus Africa logoFocus Africa
Focus Asia Pacific logoFocus Asia Pacific
Focus Latinoamerica logoFocus Latinoamerica
Focus Gaming News logoFocus Gaming News

Unlock your competitive edge

Sign in to generate your daily Executive Brief, track key topics, and get a curated feed powered by intelligence.

BetConstruct – TOP HEADER WEBSITE
Home
Focus Gaming News Brasil
Play’n GO
FocusAI logo Iniciar sessão

Agora você pode personalizar sua página inicial, salvar artigos e acompanhar os assuntos que mais interessam a você!

  • Notícias diárias
    • Últimas notícias
    • Cassinos
    • iGaming
    • Apostas esportivas
    • Legislação
    • Negócios
    • Finança
    • Jurídico
    • Recursos humanos
    • Social
    • Nossos parceiros
  • Notícias por região
    • Região Norte
    • Região Nordeste
    • Região Centro-oeste
    • Região Sudeste
    • Região Sul
  • Entrevistas
  • Opinião
  • Eventos
  • Contato
Worldwide media coverage:
Focus United Arab Emirates logoFocus United Arab Emirates
Focus Africa logoFocus Africa
Focus Asia Pacific logoFocus Asia Pacific
Focus Latinoamerica logoFocus Latinoamerica
Focus Gaming News logoFocus Gaming News
Siga-nos!
Focus Gaming News Brasil | Legislação

Legislação

Confira as últimas notícias de Legislação

11/11/25

MEC define novas regras para repasse de recursos das apostas esportivas à educação

11/11/25

Loterias municipais: Paraná pede ao STF liminar para restringir apostas fora dos limites territoriais

10/11/25
Auditoria do TCU identifica falhas nas iniciativas governamentais de fiscalização do jogo ilegal

Bolsa Família e apostas online: TCU aponta suspeita de uso irregular de CPFs em sites de bets

10/11/25

Governo determina bloqueio de apostadores autoexcluídos nas bets

09/11/25

Ministério do Esporte publica portaria sobre repasses de recursos lotéricos e de apostas

07/11/25

Publicidade de apostas online: Câmara de BH aprova projetos que restringem propaganda na cidade

07/11/25

Fazenda revoga credenciamento da Trisigma como entidade certificadora de apostas no Brasil

07/11/25

Bets tentam negociar com governo para evitar aumento de imposto sobre apostas

06/11/25

Destinação de recursos de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes avança na Câmara

05/11/25

Senado adia votação de projeto que aumentaria tributação das bets

04/11/25

Lottopar solicita à Febraban ajustes em nota sobre cancelamento de contas de apostas irregulares

03/11/25

Comissão do Senado votará aumento da tributação de bets e fintechs na terça-feira (4)

31/10/25

Nova tentativa de dobrar a tributação das bets: entenda o projeto de lei do senador Renan Calheiros

30/10/25

Prazo prorrogado: operadoras de apostas ganham 30 dias para bloquear beneficiários do Bolsa Família e BPC

30/10/25

Entenda a nova proposta de cobrança de imposto retroativo das bets apresentada na Câmara

Paginação de posts

Anterior 1 … 13 14 15 … 61 Próximo

Notícias mais lidas

01

Apostas esportivas

CazéTV é investigada por suposta publicidade abusiva de casas de apostas

02

Legislação

Congresso marca data da votação do repasse de recursos das bets para a Polícia Federal

03

Featured article

Governo quer incluir aviso de risco em anúncios de apostas no Brasil

Focus Gaming News Brasil
  • Focus Gaming News
  • Focus Latinoamérica
  • Focus Asia Pacific
  • Focus Africa
  • Contato

Siga-nos!

Obtenha nossas notícias em sua caixa de correio!

Obrigado por se inscrever!

Você receberá nosso boletim diário com as últimas notícias em seu e-mail.

© Focus Gaming News. Todos os direitos reservados. Políticas de privacidade

3191 Coral Way, Suite 404-A, Miami FL 33145, USA