Deputada propõe projeto para acabar com publicidade de apostas em estádios, uniformes e redes sociais
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê a proibição de anúncios, patrocínios esportivos, ações com influenciadores e contratos de naming rights ligados às bets.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende proibir a publicidade, a propaganda, o patrocínio e outras formas de promoção comercial relacionadas às apostas de quota fixa, conhecidas como bets. De autoria da deputada Dandara (PT-MG), o PL 2.989/2026 altera a Lei 14.790/2023, que regulamentou o mercado de apostas esportivas no Brasil, e estabelece uma ampla restrição à divulgação das operadoras.
Caso seja aprovado, o texto proibirá anúncios em televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas digitais, podcasts e serviços de streaming. A proposta também veta ações realizadas por influenciadores digitais, atletas, artistas e celebridades, além de merchandising, conteúdos patrocinados e programas de afiliados. O projeto ainda impede patrocínios esportivos e culturais, incluindo a exposição de marcas de apostas em uniformes, estádios, arenas, competições, transmissões esportivas e contratos de naming rights.
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Pela proposta, as operadoras também ficariam impedidas de oferecer bônus, cashback, créditos promocionais, rodadas gratuitas e outras ações voltadas à atração ou retenção de apostadores.
A parlamentar argumenta que a regulamentação do setor não foi suficiente para conter os impactos da ampla exposição das apostas na sociedade. Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a publicidade tem associado as bets a ideias de enriquecimento rápido, sucesso financeiro e entretenimento, contribuindo para a normalização da atividade.
O texto também cita preocupações relacionadas à exposição de crianças e adolescentes a marcas de apostas, especialmente por meio de transmissões esportivas, redes sociais e conteúdos de entretenimento.
A proposta prevê exceções apenas para comunicações consideradas estritamente informativas, como avisos obrigatórios sobre regras, riscos da atividade, jogo responsável, autoexclusão e canais de atendimento aos usuários. Essas mensagens não poderão conter elementos promocionais ou estímulos à realização de apostas.
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Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê sanções que incluem multas, suspensão de campanhas publicitárias, remoção de conteúdos, suspensão temporária da autorização de operação e, em casos mais graves, cassação da licença para exploração das apostas.
Se aprovada, a medida concederá um prazo de 180 dias para que contratos de publicidade, patrocínio e naming rights atualmente em vigor sejam encerrados ou adaptados às novas regras.
O projeto inicia agora sua tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelas comissões temáticas antes de ser analisado pelo plenário da Casa e pelo Senado Federal.
