MP-SP cobra explicações da Prefeitura sobre publicidade de apostas em eventos com presença de menores
Órgão pede que o município detalhe medidas para impedir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de casas de apostas durante o NBA House 2026 e a Arena Brasileira 2026.
São Paulo.- O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou informações à Prefeitura da capital sobre as medidas adotadas para proteger crianças e adolescentes da exposição à publicidade de casas de apostas durante o NBA House 2026 e a Arena Brasileira 2026.
O pedido foi apresentado no âmbito de uma ação popular movida pelo empresário Giancarlo Gariglia, fundador da Emerson Health, clínica especializada no tratamento do transtorno do jogo. A ação questiona a presença de marcas de apostas em eventos frequentados por menores de idade e realizados com apoio ou autorização do poder público.
De acordo com apuração de Monica Bergamo na Folha de S.Paulo, na manifestação, o MP-SP requer que o município detalhe as ações implementadas para impedir que crianças e adolescentes sejam impactados por campanhas publicitárias de operadores de apostas. O órgão fundamenta o pedido na proteção integral prevista na Constituição Federal e nas restrições estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023, que proíbe a publicidade de apostas direcionada a menores de 18 anos.
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O Ministério Público também cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à proteção do público infantojuvenil diante da expansão do mercado de apostas no país.
Entre as medidas apontadas pelo órgão estão a proibição da exibição de marcas de apostas em áreas destinadas a famílias e crianças, como espaços de recreação, brinquedos e áreas de amamentação. O documento também veda a distribuição de brindes, bônus ou qualquer material promocional relacionado às bets para menores de idade.
Além disso, o MP-SP defende a exibição obrigatória de advertências sobre os riscos associados às apostas em telões, painéis de LED e demais espaços publicitários. Segundo a manifestação, as mensagens de alerta devem ocupar pelo menos 10% da área dos anúncios.
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O NBA House 2026 teve início na terça-feira (3), no Shopping Eldorado, em São Paulo, e segue até 21 de junho. Entre os patrocinadores do evento está a casa de apostas Sportingbet. Já a Arena Brasileira 2026, voltada às celebrações da Copa do Mundo, está programada para começar em 13 de junho, no Parque Ibirapuera.
A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o caso e que aguarda a comunicação da Justiça para analisar a solicitação. Caso o prazo seja mantido, a Prefeitura deverá apresentar esclarecimentos ao Ministério Público até esta sexta-feira (5).
