Comissão da Câmara aprova destinação de concurso de loteria para fundo de calamidades
Medida permite a arrecadação líquida de um concurso anual de loteria por cinco anos para financiar ações de defesa civil e atendimento a vítimas de desastres.
Brasília.- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) a receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena ou Quina. A medida terá validade de cinco anos.
Conforme informado pela Agência Câmara, o texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, originado no Senado. A proposta inicial previa a destinação de 1% de toda a arrecadação das loterias ao Funcap, mas a nova versão altera o modelo para evitar impactos no valor dos prêmios pagos aos apostadores.
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Relator da matéria, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) argumentou que a redução dos prêmios poderia diminuir o interesse dos jogadores pelas loterias federais. Por isso, adotou o modelo já utilizado em concursos especiais destinados ao financiamento de causas sociais.
Pela proposta, a renda líquida destinada ao fundo será calculada a partir da arrecadação total do concurso, descontadas as despesas operacionais, os prêmios pagos e os tributos incidentes.
O Funcap é utilizado para financiar ações de defesa civil e assistência à população em situações de desastres e calamidades públicas.
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Atualmente, a legislação já destina o equivalente à arrecadação líquida de um concurso anual da loteria esportiva para entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
