Votação dos projetos que proíbem publicidade de apostas online em Belo Horizonte é adiada na Câmara de Vereadores
As propostas podem voltar a ser analisadas pelos vereadores no mês de julho.
Minas Gerais.- Dois projetos de lei que limitam a publicidade de apostas online tiveram as votações adiadas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. As propostas (PL 297/2025 e PL 362/2025) tramitam em conjunto e tratam de restrições à atuação das chamadas “bets” na capital mineira.
As propostas foram retiradas da pauta de votação pelo vereador Pedro Rousseff (PT), autor do Projeto de Lei 297/2025, que alegou que os PLs não teriam os votos suficientes para serem aprovados. Com essa medida, os projetos devem ser analisados no mês de julho.
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As propostas tramitam juntas por conta de uma regra da Câmara Municipal da capital mineira, que obriga que projetos semelhantes sejam votados em conjunto. Para que um PL vire lei é necessário obter 21 votos favoráveis entre os 40 possíveis.
O PL 297/2025 estabelece limites à publicidade de apostas, incluindo a proibição de patrocínio a eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais. O texto também veta ações indiretas em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos em dispositivos eletrônicos, com exceção de loterias autorizadas.
Já o PL 362/2025 é de autoria do vereador Wagner Ferreira (Rede) e propõe a proibição total da publicidade de apostas no município. A medida inclui o veto à distribuição de brindes, cupons, sorteios e à instalação de equipamentos que facilitem o acesso às plataformas em estabelecimentos comerciais, além de impedir a associação de marcas do setor a eventos públicos.
Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno na casa no mês de novembro do ano passado, mas os parlamentares entendem, agora, que é não há mais essa vantagem para a votação em segundo turno.
A decisão do adiamento foi protocolada nesta quarta-feira (10). “A gente não tinha voto para aprovar isso, então a gente pede para adiar para o mês que vem, para que a gente possa sentar com todos os 41 vereadores e conseguir essa aprovação de fato”, disse Pedro Rousseff ao jornal Estado de Minas.
“É um projeto importante demais para a gente não conseguir aprovar. A gente vai colocar Belo Horizonte como a primeira capital do Brasil a aprovar um projeto nesse sentido de limitação dessas coisas terríveis para a sociedade que são as bets e o tigrinho”, acrescentou Rousseff.
Esta é a segunda vez que a pauta é adiada. Em abril deste ano, os projetos também foram retirados da pauta de votação para que fosse dado mais tempo para os vereadores analisarem as propostas.
“Foi suspensa a tramitação, e enquanto isso, as pessoas da nossa cidade vão continuar sofrendo com a propaganda dessas empresas, sofrendo com vício. Muitas dessas pessoas têm agiota na porta, estão fazendo tratamento de saúde, muitas famílias sendo destruídas pelo endividamento. Enquanto não for aprovado, a população seguirá sendo bombardeada com propaganda das bets”, declarou Wagner Ferreira durante a sessão da quarta-feira (10).
