Saiba quais são as casas de apostas autorizadas a atuar no Brasil até dezembro

Lista anunciada nesta terça-feira (1º) conta, nacionalmente, com 89 empresas e 193 marcas, respectivamente.

Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou a lista dos sites de apostas de quota fixa autorizados a operar no Brasil até o final do ano. A lista foi baseada na Portaria nº 1.475, de 17 de setembro, e inclui empresas que solicitaram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), mostrando interesse em se adequar às novas regras e regulamentações estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

A SPA-MF notificou os 26 estados e o Distrito Federal, solicitando a lista de empresas autorizadas ao nível estadual. As informações enviadas até agora foram incluídas na lista nacional do Ministério da Fazenda, que conta com 89 empresas e 193 marcas. A lista estadual inclui seis empresas e seis marcas.

“A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil. Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores. Acesse o site do Ministério da Fazenda para saber quais são os sites de apostas que podem continuar funcionando até dezembro”, destacou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF em matéria publicada pela Fazenda.

Os sites que não estão na lista da Fazenda não podem mais oferecer apostas nacionalmente. Nos próximos dez dias, eles permanecerão ativos apenas para que os apostadores possam solicitar a devolução de seus fundos. A partir de 11 de outubro, esses sites começarão a ser bloqueados com o apoio da Anatel. Mesmo após essa data, os operadores dos sites ainda serão responsáveis por garantir que os apostadores possam retirar os valores a que têm direito.

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A SPA-MF será encarregada de fiscalizar e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da nova portaria, atuando em conjunto com outras autoridades competentes para prevenir e punir eventuais infrações.

Ao término do período de transição, até o fim deste ano, a SPA-MF divulgará a lista final das empresas e sites autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas regulado no Brasil será iniciado. Somente empresas que se adequarem às Leis nº 13.756/2018, nº 14.790/2023 e às portarias regulamentares do Ministério da Fazenda poderão operar.

Ainda este ano, as primeiras empresas aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a operar. A partir de janeiro, deverão seguir todas as normas para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras exigências. Em 2025, as empresas autorizadas terão que usar sites com a extensão bet.br. Posteriormente, serão analisados os pedidos feitos após 20 de agosto.

De acordo com a Fazenda, até 17 de setembro, a SPA-MF recebeu 117 pedidos de autorização de 112 empresas. Elas tiveram até o final de 30 de setembro para informar à Fazenda suas marcas e sites ativos, permitindo a criação da lista divulgada nesta terça. Empresas que solicitaram autorização, mas ainda não estavam operando, terão que esperar até janeiro para começar, caso cumpram todos os requisitos e sejam aprovadas pelo MF.

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Novos pedidos de autorização podem ser submetidos a qualquer momento, e a SPA/MF tem até 150 dias para responder. Até a noite de terça-feira (1º), o Sigap já havia registrado 184 pedidos para exploração de apostas de quota fixa.

Confira a lista de casas de apostas autorizadas

1. Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet.
2. Apollo Operations Ltda – KTO.
3. Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson.
4. Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet.
5. Blac Jogos Ltda – SportyBet.
6. EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
7. HS do Brasil Ltda – Bet365.
8. Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha.
9. Futuras Apostas Ltda – Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet.
10. NVBT Gaming Ltda – Novibet.
11. Seguro Bet Ltda – SeguroBet, fogo777, p9, 9f, bet.app.
12. Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars.
13. OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet, Vbet, Casa de Apostas.
14. GameWiz Brasil Ltda – Playpix.
15. SC Operating Brazil Ltda – BetFast, SupremaBet, Tivobet, Betesporte.
16. CDA Gaming Ltda – BandBet, Sortenabet.
17. Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, pimile, Sorte na Bet.
18. King Panda Group Ltda – Leo Vegas, Royal Panda.
19. BetSpeed Ltda – Betspeed.
20. PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
21. Suprema Bet Ltda – SupremaBet.
22. BetEspote Aposta Online Ltda – BetEsporte.
23. King Panda Group Ltda – LeoVegas, Royal Panda.
24. Betspeed Ltda – Betspeed.
25. PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
26. Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, Sorte na Bet.
27. Betfair Brasil Ltda – Betfair.
28. Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
29. EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
30. Levante Brasil Ltda – Rio Jogos, LottoMaster, betagora.
31. BetBR Loterias Ltda – BetBR.
32. 7MBR Ltda – 7MBR.
33. Lema Administração e Participações S.A. – Lema.
34. Hope Gaming Ltda – Hope Gaming.
35. BRBET Soluções Tecnológicas Ltda – BRBET.
36. Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
37. EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
38. Ana Gaming Brasil S/A. – Ana Gaming.
39. Sortenabet Gaming Brasil S.A. – Sortenabet.
40. Bell Ventures Digital Ltda – Bell Ventures.
41. Foggo Entertainment Ltda – Foggo Entertainment.
42. CDA Gaming Ltda – CDA Gaming.
43. Alfa Entretenimento S.A. – Alfa.bet.
44. Select Operations Ltda – MMABet, BR4Bet.
45. UPBET Brasil Ltda – UPBET.
46. ENSEADA Serviços e Tecnologia Ltda – ENS.
47. Sabiá Administração Ltda – Sabiá.
48. A2FBR Ltda – A2FBR.
49. BetBoom Ltda – BetBoom.
50. FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet.
51. Amplexus Corporation Ltda – Amplexus.
52. RR Participações e Intermediações de Jogos Ltda – RR Participações.
53. GGR7 Lazer e Participações S.A. – GGR7.
54. Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Fortuna Diversões.
55. Skill on Net Ltda – Skill on Net.
56. Aposta 1 Ltda – Aposta 1.
57. Tropicalize Bet Ltda – Tropicalize Bet.
58. Bicho no Pix Ltda – Bicho no Pix.
59. OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet.
60. World Sports Technology Ltda – World Sports Technology.
61. Multibet Soluções Ltda – Multibet.
62. Aposta365 Ltda – Aposta365.
63. Responsa Camming Brasil Ltda – Responsa.
64. SPE Única Bet Ltda – SPE Única Bet.
65. Claro Bet Ltda – Claro Bet.
66. Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda – Atlantis.
67. Estadox Ltda – Estadox.
68. Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Vanguard.
69. WK Negócios e Finanças Ltda – WK.
70. Zona de Jogo Ltda – Zona de Jogo.
71. Logame do Brasil Ltda – Logame.
72. SevenX Gaming S/A – SevenX.
73. Elisa.Bet Casa de Apostas e Cassino Online Ltda – Elisa.Bet.
74. Bbet Ltda – Bbet.
75. Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – Bet.Bet.
76. Defy Ltda – Defy.
77. Olavir Ltda – Rivalo.
78. Hilgardo Gaming Ltda – A247, Receba.com.
79. LatinBet Ltda – LatinBet.
80. LumosBet Ltda – LumosBet.
81. MonteCarlosBet Ltda – MonteCarlosBet.
82. BetMillion Ltda – BetMillion.
83. BetSat Ltda – BetSat.
84. G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet.
85. Brx Gaming Ltda – BRXBet.
86. Parimatch Ltda – Parimatch.
87. MegaPosta Ltda – MegaPosta.
88. BetFive Ltda – BetFive.
89. JBD Comunicação e Tecnologia Ltda.: Marjosports, Hanzbet, Chegou Bet

Bets autorizadas em seus estados

1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.apostou.com

2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: parana.bplay.com.br

3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.betplay.bet

4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.pixbet.com.br

5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
Site: nossabet.com.br

6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão

Cerca de 600 bets irregulares vão deixar de operar nos próximos dias

A partir desta terça-feira (1º), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou, a pedido do Ministério da Fazenda, a bloquear os sites de apostas que não se inscreveram para receber a autorização federal de operação no Brasil. Já aquelas plataformas registradas no Sistema Geral de Apostas (Sigap) seguem funcionando normalmente durante o processo de regularização.

As operadoras consideradas irregulares podem ser entre 500 e 600, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O representante do governo federal, em entrevista ao Jornal da CBN, recomendou que quem tiver dinheiro aplicado nesses sites deve pedir o reembolso o mais depressa possível.

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Segundo o ministro, a restrição não será apenas de funcionamento, mas também haverá o bloqueio de formas de pagamento e proibição de publicidade. “É preciso esclarecer opinião pública que tinha comando legal para o governo anterior regulamentar as bets. Tivemos um período muito ruim em que os jogos cresceram sem Estado intervir para proteger a sociedade. O presidente Lula determinou que tomássemos providências”, afirmou Haddad.

“Do mesmo jeito que o X (antigo twitter) saiu do ar [no Brasil], essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, complementou o ministro.