Aplicativos de apostas: oito fabricantes de celulares são notificadas sobre apps pré-instalados
As fabricantes têm um prazo de 10 dias para fornecer explicações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Brasília.- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de celulares para prestarem esclarecimentos sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos novos.
Segundo a Agência Brasil, as empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
As empresas têm dez dias para responder à Senacon se vendem celulares com aplicativos de apostas pré-instalados, quais são esses jogos, e se possuem acordos comerciais com empresas de jogos de azar. Também devem informar se os consumidores são alertados sobre os riscos das apostas e se há mecanismos para impedir o uso dos apps por grupos vulneráveis, como crianças e dependentes.
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As empresas também deverão fornecer cópias de contratos com empresas de apostas, além dos esclarecimentos solicitados. O descumprimento pode resultar em multas ou processo administrativo.
De acordo com a reportagem, a Senacon quer verificar se as fabricantes estão cumprindo os direitos do consumidor, já que a instalação de aplicativos sem consentimento é considerada uma prática abusiva pela secretaria.
Tudo indica que a notificação emitida pela Senacon foi motivada por uma reportagem feita pela BBC News Brasil, que revelou que aplicativos de apostas estão pré-instalados ou sugeridos em novos celulares de várias fabricantes. Esses apps mostram placares de futebol e indicam possíveis ganhos em apostas, com qualquer clique redirecionando para sites de apostas.
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A apuração da BBC apontou que celulares da Motorola e Samsung também podem vir com esses aplicativos. Inicialmente, a Motorola negou a pré-instalação, mas depois admitiu sugerir a instalação de apps, alegando que são “aplicativos de placares de jogos”, sem permitir apostas diretas. A Samsung negou vender celulares com aplicativos de apostas pré-instalados, enquanto a reportagem afirma ter apresentado evidências que contradizem a afirmação.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconheceu os impactos do uso abusivo de aplicativos, especialmente para pessoas vulneráveis, mas afirmou que, em geral, os termos de uso indicam a classificação dos apps e recomendam orientações para usuários e pais.
