Entenda como será a audiência pública sobre fornecedores de serviços para bets convocada pelo Ministério da Fazenda
A reunião será realizada de forma híbrida no dia 25 de junho.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), uma convocação para uma audiência pública no dia 25 de junho. O encontro tem o objetivo de discutir propostas para a regulamentação dos fornecedores de serviços para operadores de apostas de quota fixa no Brasil.
Segundo a SPA, a reunião será realizada no formato híbrido. Das 10h às 17h, os convidados devem sugerir medidas que poderão auxiliar na elaboração de uma portaria que avaliará as empresas fornecedoras de conteúdo igaming. A convocatória foi assinada pela secretária Daniele Correa Cardoso.
Os interessados em contribuir com a estruturação das diretrizes para avaliar a competência das prestadoras de serviço para as bets devem ser inscrever no no link da Audiência Pública B2B presente na na plataforma Brasil Participativo.
O Ministério da Fazenda pretende regulamentar a capacidade operacional do segmento business-to-business (B2B) do mercado brasileiro de apostas, ou seja, as companhias que fornecem a estrutura e a tecnologia para que as bets ofereçam aos usuários apostas esportivas, jogos de cassino online e jogos ao vivo. Entre os serviços que serão avaliados, está a capacidade de identificação, verificação e segurança de usuários.
Segundo a SPA, caso a demanda seja elevada, o evento poderá ser estendido para o dia seguinte. Podem participar das contribuições, a sociedade civil, representantes das casas de apostas, operadores, especialistas do setor e outros interessados. A audiência pública é uma continuidade do processo de consulta iniciado no mês de fevereiro.
