Frente Parlamentar Mista defende proibição da publicidade de casas de apostas

Representantes do setor de jogos online alertam sobre o risco de restringir a publicidade das bets.

Brasília.- A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, uma bancada formada por 20 deputados federais e sete senadores de diferentes partidos, apresentou nesta semana dois projetos de lei para tramitarem simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As duas propostas visam proibir a publicidade do setor de apostas de quota fixa, incluindo patrocínios a eventos esportivos e culturais.

Os parlamentares chamaram a iniciativa de “Brasil Contra as Bets“. O presidente do grupo, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), disse à Agência Brasil que a Frente Parlamentar gostaria que a pauta seja avaliada com celeridade.

Veja também: André Gelfi, IBJR: “O setor de apostas parece ter se tornado um ‘bode expiatório’ conveniente”

“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou Campos.

O deputado disse também que espera que a proposta sofra alguma resistência no Congresso. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”, declarou.

Na justificativa do projeto, o deputado pernambucano afirmou que: “Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”. O parlamentar criticou os comentaristas de futebol que são patrocinados por essas empresas e dão dicas de como apostar.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também se posicionou sobre o assunto: “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, declarou.

Proibir publicidade de bets fortalece mercado ilegal, dizem ANJL e IBJR

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), duas das entidades que representam as bets licenciadas do país se posicionaram contra propostas de proibição de publicidade do setor.

A ANJL afirmou estar preocupada com “a perspectiva de novos retrocessos no esforço de garantir a regulação adequada do setor”, declarou a entidade. “Sinalizar com proibições dessas atividades representa o maior e mais grave estímulo à atuação das plataformas ilegais”, declarou a ANJL.

A associação destacou que essas plataformas, que segundo dados do Instituto Esfera representam 52% do mercado, “operam sem qualquer fiscalização, não oferecem proteção ao consumidor, não impedem o acesso de menores de idade, não possuem políticas contra o endividamento e não contribuem com a sociedade por meio da arrecadação de tributos ou do apoio aos setores esportivo e cultural”.

O IBJR declarou que a a publicidade é “uma ferramenta legítima e necessária para qualquer setor regulado da economia – inclusive o de apostas online”. Segundo o Instituto, a comunicação permite que o apostador consiga identificar operadores licenciados e fiscalizados pelo Estado, diferenciando-os de plataformas clandestinas que atuam à margem da lei.

O Instituto afirma que a publicidade tem função direta na proteção do consumidor, ao ajudar a separar empresas comprometidas com o jogo responsável daquelas que “atuam de forma clandestina, sem oferecer garantias, proteção ao consumidor ou retorno para a sociedade”.