Câmara de João Pessoa aprova projeto que proíbe propaganda de bets em espaços públicos
Proposta prevê restrições para anúncios de casas de apostas em outdoors, eventos públicos e materiais de programas municipais; texto ainda depende de sanção do prefeito Leo Bezerra.
Paraíba.- A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a publicidade de casas de apostas e bets em espaços públicos da capital paraibana. A proposta é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) e ainda depende da sanção do prefeito Leo Bezerra (PSB) para entrar em vigor.
O texto aprovado veta a veiculação de anúncios de bets em outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e demais estruturas que necessitem de autorização do Poder Executivo municipal.
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A medida também proíbe publicidade de casas de apostas em veículos de comunicação sob concessão municipal, além de restringir a presença dessas marcas em eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer que tenham apoio da prefeitura.
Outro ponto previsto no projeto é a proibição da inserção de marcas de apostas em uniformes, materiais esportivos e materiais escolares utilizados por programas e instituições públicas do município.
O projeto estabelece punições para empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Entre as sanções previstas estão notificação para retirada imediata da publicidade, multa de até 500 UFIR-JP por peça publicitária, suspensão de licença municipal e até cassação de alvará em casos de reincidência.
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De acordo com o texto, os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos municipais voltados para crianças e adolescentes, idosos, saúde e educação. Parte dos recursos também será aplicada em campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos.
