Senado prorroga medida que destina 3% da arrecadação das apostas para a Polícia Federal
O presidente da casa Davi Alcolumbre estendeu a validade da medida por mais 60 dias.
Brasília.- O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado e da Mesa do Congresso Nacional, assinou a prorrogação da validade da Medida Provisória (MP) nº 1.348. O documento, publicado na sexta-feira (29), trata sobre a destinação de parte da arrecadação com impostos do setor de apostas de quota fixa. Com a iniciativa, a MP foi estendida por mais 60 dias.
A medida provisória, que foi publicada originalmente em 6 de abril, determina que uma porcentagem, que deve aumentar gradualmente até 2028, da arrecadação das bets seja revertida para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
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O documento determina que o percentual destinado ao Funapol seja de 1% em 2026, passe para 2% em 2027 e chegue a 3% da arrecadação do setor a partir de 2028. A medida não cria novos impostos, apenas redireciona valores que iriam originalmente para a seguridade social.
De acordo com o texto da MP, os novos recursos das bets poderão ser usados para financiar, entre outras melhorias, o auxílio-saúde dos servidores da Polícia Federal.
Além da parte que contempla as apostas de quota fixa, a MP nº 1.348 também prevê que o fundo da Polícia Federal também possa receber doações de entes federativos, instituições internacionais de enfrentamento ao crime organizado e ainda pessoas físicas ou jurídicas.
Por se tratar de uma medida provisória, para se tornar lei, a iniciativa terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do fim da prorrogação atual, ou seja, até 28 de julho de 2026. Se o prazo expirar, a MP perde a eficácia.
