Sites bloqueados: de acordo com Haddad, 600 bets irregulares vão deixar de operar nos próximos dias
Ministro da Fazenda recomendou que as usuários desses sites retirem o dinheiro depositado.
A partir desta terça-feira (1º), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa, a pedido do Ministério da Fazenda, a bloquear os sites de apostas que não se inscreveram para receber a autorização federal de operação no Brasil. Já aquelas plataformas registradas no Sistema Geral de Apostas (Sigap) seguem funcionando normalmente durante o processo de regularização.
As operadoras consideradas irregulares podem ser entre 500 e 600, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O representante do governo federal, em entrevista ao Jornal da CBN, recomendou que quem tiver dinheiro aplicado nesses sites deve pedir o reembolso o mais depressa possível.
Segundo o ministro, a restrição não será apenas de funcionamento, mas também haverá o bloqueio de formas de pagamento e proibição de publicidade. “É preciso esclarecer opinião pública que tinha comando legal para o governo anterior regulamentar as bets. Tivemos um período muito ruim em que os jogos cresceram sem Estado intervir para proteger a sociedade. O presidente Lula determinou que tomássemos providências”, afirmou Haddad.
“Do mesmo jeito que o X (antigo twitter) saiu do ar [no Brasil], essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, complementou o ministro.
Haddad comentou ainda sobre a relação entre volume de apostas e possível vício em jogos. “Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro”, disse.
Sobre possíveis medidas para combater a ludopatia, Haddad falou sobre a divulgação do montante perdido pelos jogadores. “Mesmo no caso de um adulto com posses, será que é só ele que precisa saber o quanto perdeu? Do mesmo jeito que eu poderia colocar meu telefone para receber esse dado, poderia cadastrar o telefone do cônjuge também. Tem gente que perde milhares de reais. Como você deixa a família sem o alerta devido?”, questionou.
O governo federal pretende anunciar uma série de medidas para reduzir possíveis problemas relacionados ao jogo irresponsável. A Fazenda deve implementar um sistema para bloquear apostas online com cartão de crédito. Além disso, haverá monitoramento de CPFs de pessoas com comportamentos de dependência de jogos.
O Ministério da Fazenda deve se reunir nesta semana com representantes do setor de iGaming para discutir a publicidade das bets, que estaria “fora do controle”.
Ainda sobre a publicidade do setor, o Google atualizou a política de anúncios para se adequar à legislação brasileira de jogos de azar e não aceitará mais anúncios de empresas de apostas esportivas e jogos de cassino online que não se registraram no Sigap.
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