Por que associações de sites de apostas repudiaram alertas do Nubank aos clientes?
AIGAMING, ABRAJOGOS, IJL e ANJL emitiram nota contra ação do banco digital.
Nesta terça-feira (14), as associações AIGAMING, ABRAJOGOS, IJL e ANJL criticaram o Nubank por emitir alertas sobre transferências para sites de apostas. Segundo elas, a ação é discriminatória, viola a liberdade econômica e ultrapassa as funções de um banco regulado.
“O setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de estar regulamentado por uma série de portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Nesse sentido, consideramos que o Nubank, ao adotar tal postura, se posiciona contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira’, afirma um trecho da nota.
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A ANJL, por meio de seu presidente Plínio Lemos Jorge, também questiona a seletividade do Nubank, destacando que o banco não emite alertas para compras de produtos como álcool e cigarros, apesar de também estarem associados a dependência e danos à saúde.
Veja a nota na íntegra
“As associações AIGAMING, ABRAJOGOS, ANJL e IJL vêm a público manifestar seu repúdio à iniciativa do Nubank de alertar seus clientes contra transferências realizadas para sites de apostas. Tal medida fere os princípios de isonomia e liberdade econômica, extrapolando o papel do banco enquanto instituição financeira regulamentada.
O setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de estar regulamentado por uma série de portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Nesse sentido, consideramos que o Nubank, ao adotar tal postura, se posiciona contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira.
Ademais, questionamos a seletividade na aplicação desses alertas. Conforme destaca o advogado e presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o banco não emite o mesmo alerta quando o cliente adquire itens como bebidas alcoólicas e cigarros, também apontados como causadores de dependência e danos à saúde.
Outro ponto preocupante é o fato de que, enquanto a regulação avança para coibir práticas ilegais, ainda há centenas de sites de apostas não licenciados operando no mercado brasileiro. No entanto, o alerta do Nubank não é ativado para transações realizadas para esses sites, agravando o problema e desestimulando a migração dos consumidores para operadores devidamente regulamentados. “Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país”, avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Reiteramos a necessidade de respeito à legislação vigente e de um tratamento equilibrado e justo a todas as atividades econômicas legais”.
14 de janeiro de 2025
AIGAMING (Associação Internacional de Gaming), ABRAJOGOS, IJL (Instituto Jogo Legal) e ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias)
