Adequação à lei das apostas: Google não receberá anúncios de operadoras que não se registraram

A partir desta segunda-feira (30), a plataforma de buscas só exibirá publicidades de empresas registradas no Ministério da Fazenda.

O Google atualizou a política de anúncios para se adequar à legislação brasileira de jogos de azar. A partir de segunda-feira (30), a plataforma de buscas não aceitará mais anúncios de empresas de apostas esportivas e jogos de cassino online que não se registraram no Ministério da Fazenda. O governo suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das companhias de iGaming que não pediram a autorização para funcionar no país.

De acordo com a Agência Brasil, o intuito do Ministério da Fazenda, ao suspender a operação das empresas de apostas, é de separar temporariamente as plataformas “sérias” das que “não têm compromisso com a regulamentação”. O governo espera que dessa forma diminuam casos de companhias envolvidas em investigações policiais.

Além do Google, a Fazenda também espera que outras empresas de mídias digitais, como Meta e Kwaii, parem de exibir, em suas respectivas redes sociais, conteúdos das plataformas de iGaming não regularizadas.

O governo também trabalha em outros aspectos da regulamentação. O foco atual é na proibição do usos de cartão de crédito para depósitos em casas de apostas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal implementará um sistema para bloquear apostas online com cartão de crédito. Também haverá o monitoramento de CPFs de pessoas com comportamentos de dependência de jogos.

Adiantando-se as determinações da Fazenda, dezenas de empresas de iGaming que atuam no Brasil decidiram voluntariamente suspender os depósitos através de cartões em suas plataformas.

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja anunciar, nesta semana, um conjunto de medidas voltadas para a saúde mental dos apostadores, prevenção de dívidas e restrições à publicidade do setor de jogos. De acordo com O Globo, o tema das apostas tem gerado desconforto no governo após a divulgação, em agosto, de um estudo técnico do Banco Central que revelou que beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para sites de apostas, um montante que representa 20% dos recursos distribuídos pelo Bolsa Família naquele mês.

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