Entenda como a Esportes da Sorte tenta conseguir na Justiça o direito de continuar em operação
Empresa não teve o pedido de licença aceito pelo Ministério da Fazenda.
A operadora de apostas esportivas e jogos online Esportes da Sorte entrou com um pedido, na Justiça, para seguir atuando no Brasil enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, avalia a solicitação da empresa para obter a licença definitiva para operar de forma regularizada no país. A companhia busca uma liminar semelhantes à que outras companhias do setor obtiveram.
A Esportes da Sorte é patrocinada máster de diversos clubes do futebol brasileiro, como Corinthians, Bahia, Ceará e Náutico, além de possuir também um acordo com o Grêmio. Durante o processo de regularização, que ocorreu no segundo semestre do ano passado, a empresa chegou a cumprir os prazos estipulados pela SPA, mas não teve o pedido de licença aprovado.
Para seguir atuando, pelo menos até o final de 2024, a companhia utilizou a licença emitida pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Essa autorização foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, neste mês de janeiro. Com essa decisão, as operadoras ligadas à Loterj só podem ter suas plataformas acessadas e só podem fazer publicidade no território do Rio de Janeiro.
O Grupo Esportes da Sorte publicou uma nota afirmando que aguarda uma explicação do Ministério da Fazenda sobre quais são os próximos passos para regularizar sua situação. “Frente a urgência da autorização, a empresa ajuizou uma ação com um pedido liminar e aguarda o seu deferimento. Além disso, o grupo reforça que não recebeu nenhuma notificação da SPA/MF em relação aos próximos passos necessários para a concessão da licença e aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes”, explica a nota.
Nas últimas semanas, outras empresas de apostas conseguiram liminares judiciais para seguir operando enquanto a SPA conclui a análise dos pedidos de autorização. Uma das operadoras que atua com o benefício da liminar é a Megapix. A Select Operations, que administra as plataformas MMAbet, Papi Games, IN2Bet, Bet4-B3T4, BR4Bet e GoldeBet, também conseguiu parecer favorável da Justiça.
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