Riscos de crimes financeiros: Polícia Federal é contra a regulamentação dos jogos de azar no Brasil

Há expectativa que PL seja votado neste primeiro semestre
Há expectativa que PL seja votado neste primeiro semestre

Corpo policial aponta preocupação com a possibilidade de lavagem de dinheiro no setor de jogos.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) uma lista de prioridades legislativas para 2025, destacando a sua oposição à proposta que regulamenta “jogos de azar” e “apostas”.

O documento, obtido pela CNN, revela que a corporação desaprova a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho, considerados no Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que quase foi aprovado no Senado com pedido de urgência, mas foi retirado de pauta.

A proposta sobre a regulamentação dos jogos de azar segue sendo um tema polêmico, e a PF expressa preocupação com os riscos de crimes como lavagem de dinheiro associados ao setor. O documento enviado pela corporação, assinado pelo diretor-geral substituto da PF, Wiliam Murad, detalha 20 projetos prioritários para aprovação e outros 24 que não são de interesse para a polícia.

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A regulamentação dos jogos de azar segue em pauta no Congresso, com debates envolvendo a nova mesa diretora do Senado. O nome mais cotado para a presidência da Casa é Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão sobre o futuro do PL 2234/2022 dependerá das articulações políticas que ocorrerão nos próximos meses.

Relator afirma ter apoio suficiente para aprovar o PL dos jogos de azar

No mês de agotso de 2024, o senador Irajá (PSD-TO) declarou em entrevista ao Poder360 que garantiu os votos necessários para aprovar o PL 2.234/2022, que legaliza jogos de azar no Brasil. A proposta foi aprovada por 14 a 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O texto está maduro para ser apreciado e votado. Estou convencido de que já temos os votos para aprovar o projeto, que é importante para o Brasil“, afirmou o senador.

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Irajá também mencionou que, entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), apenas o Brasil e a Indonésia ainda não regulamentaram os jogos e apostas.

“Até a Arábia Saudita, uma nação muçulmana, já o fez”, destacou.

Além de permitir a construção de cassinos em áreas turísticas e em complexos de lazer integrados, o projeto também revoga a lei que criminaliza o jogo do bicho desde 1946. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que sancionará o projeto, se for aprovado no Senado.

Bancada evangélica é contra a aprovação do PL

Frente Parlamentar Evangélica no Senado já se posicionou contra a aprovação o projeto que busca legalizar os cassinos e o jogo do bicho no Brasil. Inclusive, em dezembro do ano passado, dias antes da data que estava marcada para a votação do PL, o presidente da bacnada, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que ele e outros integrantes estavam determinados a tomar todas as medidas possíveis para atrasar a votação do projeto.

“Nós vamos nos posicionar contra, pela Frente Parlamentar Evangélica” afirmou Viana. “E vamos usar de tudo o que for possível do regimento para atrasar essa votação e chamar a atenção da população sobre o desastre que vai ser a aprovação do jogo no nosso país”, acrescentou na época o senador.

A Frente Parlamentar Evangélica, que é contrária a liberação dos cassinos no país, é composta por 22 dos 81 senadores.

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