IBJR afirma que não vai judicializar decretos municipais que proíbem publicidade de bets em locais públicos

Entidade que representa o setor de apostas não pretende, no momento, contestar as legislações locais.

Ao menos seis capitais brasileiras publicaram legislações locais que restringem a publicidade do mercado de apostas de quota fixa. Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ) e Teresina (PI) já vetam as propagandas de bets em espaços públicos, enquanto Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) têm projetos de lei em tramitação nas respectivas câmaras municipais com intuitos de também impedir a divulgação pública do setor de jogos. Além disso, outras cidades do interior acompanham esse movimento das capitais.

Mesmo com o crescente tendência de restringir a publicidade das bets, uma das instituições que representam o mercado, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), não pretende judicializar essas leis municipais. De acordo com o que publicou a Máquina do Esporte, a entidade vai, por enquanto, acatar as normas.

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Durante a participação no Fórum Sustentabilidade em Campo, em São Paulo (SP), na segunda-feira (3), o presidente executivo do IBJR, Carlos Lima, declarou que o setor de apostas tem como uma das suas principais preocupações a proteção ao consumidor.

“O sucesso do setor vai ser medido não pelo tamanho, mas pela nossa capacidade de proteger os consumidores. Nosso compromisso é ter o consumidor como foco. Que o setor de apostas seja encarado como entretenimento, nunca como ganho financeiro fácil”, disse Lima.

O executivo aproveitou ainda para reforçar a necessidade de combater o mercado ilegal, que seria responsável por cerca de 50% das apostas feitas no país. “O mercado clandestino é o que lesa o consumidor brasileiro e não adota práticas de jogo responsável. Aqueles que não cumprem com nenhuma regra dão bônus de entrada e levam as pessoas ao endividamento, práticas que não existem no mercado legalizado”, finalizou o presidente do Instituto.