Vereador de Porto Alegre propõe fim da publicidade de bets em locais públicos
O movimento segue ações semelhantes promovidas em outras capitais do país.
Rio Grande do Sul.- O vereador Jonas Reis (PT) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal de Porto Alegre (RS). A proposta tem a intenção de proibir a publicidade de apostas de quota fixa em espaços públicos da capital gaúcha. O movimento segue ações semelhantes promovidas em outras capitais do país, como Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (BH), Aracaju (SE), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
Segundo o texto do projeto, a proibição da publicidade contempla todo o mobiliário urbano da cidade, incluindo, parques, praças e pontos de ônibus. Se a proposta for aprovada, as empresas que administram esses locais por meio de concessão pública deverão retirar possíveis propagandas de bets.
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De acordo com o autor da proposta, a iniciativa tem como objetivos, preservar o patrimônio público e evitar que espaços de convívio social exibam conteúdos, que na visão do vereador, estariam associados a problemas de saúde mental e ao endividamento das famílias.
Jonas Reis argumenta que a lei municipal não interferiria nas normas federais, já que a proposta contempla apenas espaços físicos públicos e a publicidade em locais e veículos privados seguiria normalmente.
Atualmente, há uma lei estadual no Rio Grande do Sul que já restringe a publicidade de apostas. A Lei estadual 16.508/2026 determina a inclusão obrigatória de alertas sobre riscos do jogo em anúncios, com destaque mínimo de 15% da peça publicitária e áudio equivalente à mensagem principal. Também exige a divulgação de informações sobre dependência e canais de apoio psicológico.
O texto proíbe conteúdos direcionados a menores de 18 anos, incluindo o uso de personagens, animações ou elementos com apelo infantojuvenil. A veiculação de publicidade será restrita a horários entre 21h e 6h em TV, rádio e plataformas digitais.
Além disso, a legislação do RS veda anúncios em estádios e eventos esportivos, salvo em casos de patrocínio oficial, e proíbe a exibição de probabilidades, bônus e incentivos ao jogo durante transmissões ao vivo. Também impede publicidade próxima a escolas e espaços frequentados por menores.
A constitucionalidade da norma do governo do RS está sendo julgada pelo Superior Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.971.
