Publicidade de bets: prefeito de Campinas proíbe divulgações em espaços públicos
O veto inclui ainda propagandas em locais privados que possam ser vistas pelas pessoas nas ruas.
São Paulo.- O prefeito da cidade de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), assinou um decreto que veta a publicidade de empresas de apostas de quota fixa em espaços públicos do município do interior paulista. O documento, que foi publicado na sexta-feira (31), proíbe também que locais privados mantenham material publicitário que possa ser visto do lado de fora.
A gestão municipal argumenta que a medida tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes e demais moradores em situação de vulnerabilidade de impactos relacionados aos jogos de azar. “Não estamos proibindo a atividade das empresas de apostas, mas definindo como a publicidade pode ocupar os espaços públicos do município”, disse o prefeito.
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De acordo com o texto do decreto, a proibição se estende a painéis e outdoors; transporte público, incluindo abrigos de ônibus e táxis; e eventos esportivos e culturais. A legislação permite que permaneçam as comunicações institucionais das empresas de apostas.
A prefeitura afirmou ainda que a inspiração para a norma foram medidas semelhantes adotadas em outras cidades, como Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Cuiabá (MT).
O Poder Executivo de Campinas estipulou um prazo de 90 dias para empresas do setor de jogos online com contratos vigentes retirem as propagandas. As companhias que não cumprirem a norma estarão sujeitos a punições administrativas, incluindo o cancelamento da permissão ou a rescisão do contrato de concessão. A fiscalização ficará por conta do setor de Serviços Técnicos Gerais (Setec).
