Alerj avança com projeto para atendimento de pessoas com transtornos relacionados a jogos

Proposta estabelece diretrizes para prevenção e tratamento e prevê acompanhamento também aos familiares; texto ainda precisa passar por segunda votação.

Resumo

• O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação na Alerj antes de avançar na tramitação.
• A Alerj aprovou em primeira discussão o PL 6.343/25, voltado ao atendimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar.
• A proposta prevê atendimento multiprofissional, com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outras especialidades.
• As diretrizes incluem prevenção, acompanhamento terapêutico e suporte aos pacientes e familiares.
• O projeto também prevê capacitação de profissionais, incentivo a pesquisas e integração entre saúde, educação e assistência social.

Rio de Janeiro.- A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, um projeto que estabelece diretrizes para o atendimento em saúde mental de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar. O Projeto de Lei 6.343/25 passou pelo plenário na quinta-feira (1º) e ainda precisa ser aprovado em segunda votação.

A proposta prevê que o atendimento seja realizado por uma equipe multiprofissional, com participação de profissionais das áreas de psicologia, psiquiatria e serviço social, além de outras especialidades consideradas necessárias de acordo com cada caso. O texto também estabelece ações voltadas à prevenção e orientação, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo. A assistência prevista não fica restrita aos pacientes e poderá alcançar também seus familiares.

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Entre os objetivos está a redução dos impactos clínicos, emocionais, sociais e financeiros associados ao comportamento compulsivo. Para isso, o projeto prevê a disponibilização de informações atualizadas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos relacionados aos jogos.

Outro ponto previsto no PL 6.343/25 é a capacitação contínua dos profissionais que integram a rede de atenção à saúde. A intenção é ampliar a identificação dos transtornos e permitir que o acompanhamento seja iniciado de forma precoce. A proposta também incentiva a produção de pesquisas e o intercâmbio de práticas terapêuticas. Saúde, educação e assistência social poderão atuar de forma integrada nas iniciativas relacionadas à prevenção e ao atendimento das pessoas afetadas.

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As diretrizes ainda poderão servir de base para a elaboração de protocolos, materiais educativos, programas de capacitação e parcerias entre o poder público e instituições de ensino e pesquisa.

O projeto também abre caminho para o monitoramento dos atendimentos e a sistematização de dados sobre os pacientes. As informações poderão ser utilizadas pelo Estado para orientar decisões e políticas públicas relacionadas à saúde mental.

Com a aprovação em primeira discussão, o PL 6.343/25 ainda terá que retornar ao plenário da Alerj para uma segunda votação antes de avançar no processo legislativo.