Plataforma de apostas divulga pronunciamento sobre a proibição de operação do setor

A companhia que patrocinava as principais competições do futebol nacional afirma que segue comprometida com o país.

Resumo

• A Betano publicou uma nota sobre a proibição do setor de igaming no Brasil determinada pela MP nº 1.394/2026.
• A empresa afirma cumprir integralmente as normas, mas considera a medida uma “interrupção abrupta” no avanço do mercado regulado de apostas online.
• A casa de apostas defende que proibir a atividade coloca em risco conquistas como proteção dos apostadores e combate ao jogo clandestino.
• A empresa aponta perda de receitas tributárias e quebra da segurança jurídica como consequências negativas da MP.
• Segundo a Betano, a proibição não elimina a demanda, mas desloca consumidores para operadores ilegais que não seguem a regulamentação brasileira.
• Por causa da MP, a empresa suspendeu acordos comerciais, incluindo patrocínios ao Brasileirão e à Copa do Brasil, e disse que priorizará funcionários e compromissos sociais já assumidos.

A plataforma de apostas de quota fixa Betano publicou uma nota sobre a proibição da operação do setor de igaming no Brasil determinada pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026. No documento, a empresa afirma estar cumprindo integralmente as normas, porém acredita que a MP representa uma “interrupção abrupta no caminho de construção e evolução do mercado regulado de apostas online no Brasil”.

A marca, que era detentora dos naming rights do Campeonato Brasileiro Série A e da Copa do Brasil, além de ter sido a patrocinadora máster do Flamengo, defende que a proibição das apostas coloca em risco avanços do mercado de igaming no país, especialmente nas áreas de proteção dos apostadores e combate ao jogo clandestino.

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A empresa cita também a perda de receitas tributárias para o país e a quebra da segurança jurídica como outros prejuízos causados pela MP. “Proibir não é proteger. Regras, fiscalização e educação sim. O Brasil deu passos importantes nos últimos dois anos, implementando a autoexclusão, limites para apostas e a proteção dos beneficiários do Bolsa Família, graças à regulamentação do mercado. Ao incorporar os aprendizados desse período e manter um diálogo contínuo, o país pode avançar sobre esse progresso e aprimorar ainda mais suas ferramentas”, declarou a Betano na nota.

“A proibição não elimina a demanda. Ela desloca consumidores para operadores ilegais que não cumprem a regulamentação brasileira, não oferecem as mesmas proteções aos consumidores e não contribuem para os quase R$ 10 bilhões (US$ 2 bilhões) em arrecadação. As consequências para a economia vão muito além do impacto nas empresas de apostas. Elas afetam um complexo ecossistema com pequenas e médias empresas nas áreas de tecnologia, telecomunicações, mídia, serviços, educação, além de toda a cadeia ligada ao esporte”, acrescenta a companhia.

A plataforma de apostas afirmou que acredita na Justiça, nas instituições brasileiras e no diálogo. “Esperamos que, durante a análise da Medida Provisória, seus impactos sejam considerados de maneira ampla e responsável, e que seja encontrada uma solução que preserve os avanços alcançados com a regulamentação, fortaleça a proteção dos consumidores e combata efetivamente o mercado ilegal”, disse a empresa na nota.

Por conta dos efeitos da MP, a companhia precisou suspender acordos comerciais. Com isso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fez alterações nas comunicações oficiais do Brasileirão e da Copa do Brasil, que não apresentam mais a marca da patrocinadora. O acordo entre a Betano e a CBF foi firmado em 2023.

“Neste momento, nossa prioridade será manter nossos funcionários e cumprir integralmente os compromissos já assumidos nos nossos investimentos sociais. Outras iniciativas que dependem da continuidade da atividade regulada precisarão infelizmente ser suspensas em cumprimento à nova realidade jurídica, até que haja clareza sobre o cenário regulatório. Agradecemos aos nossos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e a todos que participaram da construção desta indústria até agora”, comentou a empresa de jogos online.

“Seguimos comprometidos com o Brasil e com a construção de um mercado responsável, regulado e seguro“, finaliza a nota.