Giro da Semana – 11 de Setembro
Bem-vindo à mais recente edição do nosso Focus Gaming News Weekend Conversation Corner, uma exploração concisa das principais manchetes da semana que têm chamado a atenção do mundo. Ao destilar o turbilhão de eventos em um resumo claro e focado, cobriremos as histórias cruciais que moldaram a narrativa, influenciaram políticas e iniciaram discussões. Junte-se a nós enquanto filtramos o ruído e apresentamos uma visão geral condensada dos desenvolvimentos críticos da semana, mantendo você atualizado sobre o que realmente importa no mundo em constante evolução de hoje.nnMantenha-se informado, mantenha-se inspirado e continue jogando. E tenha um ótimo fim de semana pela frente!
Pesquisa mostra que 83,47% dos beneficiários de programas sociais de São Paulo nunca fizeram apostas online
O levantamento realizado pela Cruz Consulting, encomendado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, analisou a relação dos beneficiários de programas sociais do governo federal com apostas de quota fixa na Região Metropolitana de São Paulo. Segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados nunca apostou em bets, enquanto uma parte solicitou exclusão voluntária ou teve o acesso bloqueado. Alguns desses excluídos migraram para plataformas clandestinas. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, ressaltou a importância de proteger os apostadores e combater as plataformas ilegais. Mais de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC foram bloqueados em plataformas de apostas de quota fixa em todo o país, seguindo determinação do STF. Empresas regulamentadas devem consultar o CPF dos usuários no Sigap para verificar a restrição.
STF admite prefeitura de Itaquaquecetuba e Abrasf no julgamento das loterias municipais
Resumo: O ministro Nunes Marques, do STF, aceitou a Prefeitura de Itaquaquecetuba e a Abrasf como “amici curiae” na ADPF 1.212. A ação do STF vai decidir se municípios podem criar loterias públicas próprias. Todas as leis municipais sobre loterias estão suspensas desde dezembro. O Supremo entende que a administração das loterias é exclusiva da União, estados e DF. O ministro acredita que a operação municipal gera insegurança jurídica por falta de supervisão federal. Fonte: Focus Gaming News em Brasília.
Mercado de bets no Brasil deve manter crescimento de dois dígitos nos próximos anos
O Bradesco BBI projeta um crescimento de 11% no mercado de apostas no Brasil até 2026, com uma receita bruta estimada em US$ 20 bilhões. O estudo aponta que 22% dos adultos brasileiros utilizam plataformas de apostas, sendo que 68% dos apostadores são homens e quase metade tem até 30 anos. O banco atribui o crescimento do mercado a três fatores principais: a base de usuários atual, a regulamentação do setor e o alto nível de adoção digital no país. Além disso, as apostas representam 3,4% das vendas líquidas do varejo brasileiro, com projeção de alcançar 3,5% em 2026.
ANJL aciona STF contra decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 49.279/2026 do Governo de Minas Gerais, que restringe a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas de quota fixa no estado. A ANJL argumenta que o governo mineiro invadiu competências da União ao impor novas restrições a operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda. O decreto proíbe a veiculação de publicidade de operadores autorizados em bens públicos estaduais e eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo mineiro. A ANJL pede a suspensão imediata da norma e sua declaração de inconstitucionalidade. A discussão está em andamento no STF, com a ADI 8014 distribuída ao ministro Flávio Dino.
Projeto na Câmara propõe proibição das bets no Brasil e penas de até 16 anos de prisão
O projeto de lei PL 5.280/2026 propõe a proibição total das apostas de quota fixa no Brasil, tanto em meios físicos quanto eletrônicos. Explorar bets passaria a ser crime, com pena de seis a 16 anos de prisão, além de multa. A publicidade, promoção, patrocínio e divulgação de apostas também seriam criminalizadas, com penas de cinco a 14 anos de prisão e multa. Operadores autorizados teriam 180 dias para encerrar as atividades, devolvendo os saldos dos usuários em até 60 dias. As instituições financeiras seriam obrigadas a bloquear transações relacionadas às apostas. O foco das punições é na exploração econômica, promoção e divulgação das bets, não nos apostadores em si.
