SPA inclui revisão das loterias da Caixa na Agenda Regulatória de 2026-2027
Proposta da ANEL prevê modernização da Loteria Federal, com substituição dos bilhetes físicos por registros eletrônicos e apostas de até R$ 500.
Resumo
- SPA vai revisar as normas das loterias da Caixa na Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
- ANEL propõe modernizar a Loteria Federal, substituindo os bilhetes físicos pelo registro eletrônico das apostas.
- Proposta prevê apostas de R$ 5 a R$ 500, com escolha de números de cinco dígitos e premiação baseada em multiplicadores.
- Mudanças também incluem o fim das cotas obrigatórias, do fracionamento rígido e dos bilhetes encalhados nas unidades lotéricas.
- SPA ainda não decidiu sobre o mérito da proposta, e não há prazo definido para a conclusão da revisão regulatória.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) confirmou que a revisão das normas das loterias operadas pela Caixa Econômica Federal será incluída em sua Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027. A medida abre espaço para a análise de uma proposta apresentada pela Associação Nacional dos Empresários Lotéricos (ANEL) para modernizar a Loteria Federal.
A confirmação consta na Nota Informativa SEI nº 2404/2026/MF, assinada pelo coordenador-geral de Regulação, Leandro Lucchesi, em resposta a um ofício encaminhado pela ANEL
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Conforme publicado pelo portal BNLData, a entidade propõe substituir o atual bilhete físico da Loteria Federal pelo registro eletrônico das apostas por meio do Terminal Financeiro Lotérico (TFL). A justificativa é que a modalidade é a única do portfólio da Caixa que ainda depende de bilhetes impressos.
Entre as mudanças defendidas pela ANEL estão o fim das cotas obrigatórias, do fracionamento rígido dos bilhetes e do modelo que deixa unidades lotéricas responsáveis por bilhetes não vendidos. A proposta prevê um volante digital no qual o apostador poderia escolher números de cinco dígitos, com valores de apostas entre R$ 5 (USS1) e R$ 500 (US$ 97,27). As premiações seriam calculadas por multiplicadores fixos proporcionais ao valor apostado.
Segundo a associação, a digitalização também poderia ampliar a rastreabilidade das operações, permitir a presença da Loteria Federal em canais digitais e reduzir os prejuízos das lotéricas com bilhetes encalhados.
SPA ainda avaliará proposta
A Secretaria de Prêmios e Apostas não se manifestou sobre a aprovação ou rejeição das mudanças sugeridas pela ANEL. O órgão informou apenas que a revisão das normas aplicáveis às loterias da Caixa está prevista na Agenda Regulatória de 2026-2027. A SPA também afirmou estar disponível para aprofundar as discussões sobre a proposta com a entidade.
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Ainda não há prazo definido para a conclusão da revisão nem garantia de que as mudanças apresentadas pela ANEL serão incorporadas integral ou parcialmente às novas regras. A inclusão do tema na agenda regulatória permite que a proposta seja analisada dentro do processo de revisão das normas do setor.
