Olímpia (SP) proíbe publicidade de bets em espaços públicos e anúncios externos
Decreto restringe divulgação de plataformas de apostas e jogos online em locais de visibilidade pública; fiscalização terá período educativo de dez dias.
Resumo
- Olímpia (SP) proibiu publicidade de bets e jogos online em espaços públicos e ambientes externos do município.
- A restrição inclui logomarcas, mascotes, slogans, sites, aplicativos, promoções, outdoors e painéis.
- A prefeitura afirma que a medida busca reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de apostas.
- Empresas e anunciantes terão um período inicial de dez dias com fiscalização educativa e orientativa para adequar as campanhas.
- O decreto não proíbe a operação das plataformas de apostas, mas restringe sua publicidade exterior sujeita à fiscalização municipal.
São Paulo.- A Prefeitura de Olímpia, em São Paulo, regulamentou a proibição de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa e aplicativos de jogos de azar online em espaços públicos e ambientes externos do município. A medida consta no Decreto nº 10.170, publicado no Diário Oficial na terça-feira (8).
A proibição alcança diferentes formas de divulgação das chamadas bets em locais de visibilidade pública, incluindo logomarcas, mascotes, slogans, sites, aplicativos, promoções e outras campanhas relacionadas a apostas e jogos online. Outdoors e painéis externos também estão sujeitos à fiscalização municipal.
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O decreto tem como base o Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 324/2025. Segundo a prefeitura, a iniciativa busca reduzir a exposição da população à publicidade de apostas, com atenção especial a crianças e adolescentes.
“Hoje, vivemos uma realidade em que 1 a cada 5 meninos e meninas de 16 e 17 anos já apostaram dinheiro em uma ‘bet’. Por isso, essa medida vem para proteger nossos jovens de se transformarem em mais um número desta estatística”, afirmou o prefeito Geninho Zuliani.
Anunciantes e empresas que mantenham publicidade em desacordo com o decreto deverão retirar ou adequar as peças. O descumprimento poderá resultar em medidas como cassação ou anulação da autorização de publicidade, além de outras sanções previstas na legislação municipal.
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Nos primeiros dez dias após a publicação do decreto, a fiscalização terá caráter educativo e orientativo, com notificações e advertências para adequação. Durante esse período, as multas previstas no Código de Posturas ficarão suspensas. Após o prazo, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação.
A medida não proíbe o funcionamento das plataformas de apostas no município. A restrição é direcionada à publicidade dessas empresas em espaços públicos e anúncios externos sujeitos à fiscalização da prefeitura.
