Em oposição à alta outorga federal, empresas de apostas buscam licenças estaduais
Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro são alguns dos estados que oferta licença para empresas de apostas esportivas.
A regulamentação das apostas esportivas está preste a ser votada, algo que era muito aguardado por esse setor econômico. Porém, a alta tributação proposta pelo governo desagradou as empresas desse mercado. Como alternativa, as companhias têm aproveitado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar nos governos estaduais opções mais baratas para manter a operação de apostas esportivas.
Em 2020, o STF decidiu que a exploração dos jogos lotéricos não deveria ser de exclusividade da União, permitindo que estados e municípios fizessem suas próprias loterias. Algumas autarquias estaduais começaram, então, a ofertar a possibilidade de conceder licenças para empresas que desejassem operar apostas com a outorga mais barata que a do governo federal.
Entre os estados liberando a operação de apostas estão Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, que foi o pioneiro, e que possui outorga de R$ 5 milhões em contraponto à licença federal de R$ 30 milhões. Em entrevista ao jornal O Globo, os advogados Caio de Souza Loureiro e Jun Makuta comentaram as consequências jurídicas dessa disputa entre união e estados sobre a legislação das bets. “Somente as bets que se enquadrarem nas regras federais poderão oferecer jogos online em todo o território nacional”, explicam.
“Embora os estados possam explorar loterias dentro dos próprios limites territoriais, a competência para legislar segue sendo da União e, portanto, as regras para licenciamento emitidas pelo Ministério da Fazendo devem obrigatoriamente ser respeitadas”, acrescenta o também advogado e especialista em direito desportivo Eduardo Diamante Teixeira.
A regulação das apostas esportivas já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise nas comissões do Esporte e de Assuntos Econômicos do Senado. Na sexta-feira (27), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com regras e obrigações as empresas operarem no Brasil.
