Regras de apostas esportivas no Brasil: como instituições de pagamento correm risco de multas de até R$2 bi
Novas normas para apostas esportivas podem impactar provedores de pagamento que realizarem transferências irregulares.
Desde 1º de janeiro, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou a operar sob novas regulamentações aprovadas pelo Ministério da Fazenda. As mudanças têm como objetivo organizar um setor que cresceu 734% desde 2021, protegendo contra práticas abusivas, lavagem de dinheiro e irregularidades operacionais. No entanto, as novas regras também impactam os operadores de pagamento, que agora podem ser multados entre R$ 50 milhões (USD 8,2 milhões) e R$ 2 bilhões (USD 330 milhões) caso cometam irregularidades.
“As novas regulamentações não se limitam a determinar o comportamento das empresas de apostas, mas também impõem diretrizes rigorosas sobre a forma como o dinheiro deve ser transferido”, comenta César Garcia, CEO da OneKey Payments. “Por isso, alertamos que os operadores de pagamento também verifiquem se estão em conformidade com essas regras, para evitar surpresas desagradáveis no início do ano.”
As novas regras para provedores de pagamento incluem: manter registros detalhados das transações, separar contas operacionais das patrimoniais, registrar todas as contas, verificar a regulamentação dos bancos dos apostadores, garantir a transferência segura de saldos, assegurar remuneração e controle corretos, e realizar verificações contra lavagem de dinheiro.
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Uma das regulamentações que pode impactar os operadores de pagamento é a exigência de que as transações das empresas de apostas sejam realizadas apenas por meios de pagamento autorizados pelo Banco Central.
“Embora estejamos totalmente regulamentados pelo Banco Central há quase um ano, sabemos que muitos processadores de pagamento ainda não completaram esse processo, e muitas empresas de apostas talvez não estejam cientes do status de todos os processadores que utilizam”, explica César.
Ele enfatiza que novas tecnologias podem simplificar e agilizar verificações e autorizações em tempo real.
“Na OneKey Payments, por exemplo, desenvolvemos uma solução que realiza essas verificações de forma instantânea, garantindo que todos os pagamentos estejam em conformidade e oferecendo tranquilidade para empresas de apostas e outros processadores de pagamento.”
A provedora global de pagamentos e membro do IBJR considera as regulamentações essenciais e uma chance para operadores e provedores adotarem tecnologias que aprimorem serviços e operações.
“Essas regulamentações podem exigir um período de adaptação, mas também incentivam os provedores de pagamento a inovar além da mera conformidade”, acrescenta César. “Essa é a essência do que chamamos de ‘pagamentos disruptivos’ – a imprevisibilidade regulatória do Brasil, somada a uma população avançada na adoção de tecnologia financeira, oferece aos provedores de pagamento uma oportunidade perfeita para entregar serviços mais rápidos, ágeis e seguros.”
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César destaca o KYC (Conheça Seu Cliente) como exemplo das exigências legais para combater a lavagem de dinheiro. Jogadores precisam ser identificados com documentos, reconhecimento facial com prova de vida e registrar uma conta em seu nome, entre outras medidas.
Instituições de pagamento regulamentadas podem usar reconhecimento facial rápido e validação via Pix para agilizar cadastros e pagamentos, obtendo informações dos clientes de forma segura e em conformidade com a LGPD.
“Com a tecnologia certa, podemos garantir que um mercado regulamentado não precise ser um mercado restrito”, conclui César. “Pelo contrário, isso nos oferece mais segurança, confiança e liberdade para jogar de forma responsável, sabendo que nosso dinheiro está seguro.”
