Romário propõe licença de R$ 30 milhões por 5 anos para operadoras de apostas online

Senador apresentou seu relatório sobre o PL 3626/2023 à Comissão de Esporte (Cesp).

Brasília.- O senador Romário (PL-RJ) divulgou seu parecer sobre o PL 3626/2023, que regula as apostas esportivas no Brasil. O relatório de 27 páginas estabelece um prazo de cinco anos para a licença, mantém a taxa de R$ 30 milhões pela outorga e permite às casas de apostas explorar duas marcas mediante autorização.

No relatório apresentado à Comissão do Esporte (Cesp), todas as outras emendas propostas no início do processo do projeto no Senado foram rejeitadas. O senador ajustou alíquotas para turismo e saúde, mantendo 18% sobre o GGR para casas de apostas, com configuração específica.

• 2% para a Seguridade Social;
• 1,82% para o Ministério da Educação;
• 6,68% para a área do esporte, sendo sendo 4% para o Ministério do Esporte e 2,23% para confederações esportivas, com exceção da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), 0,5% para as secretarias de esporte estaduais e do DF, e 0,05% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master;
• 4,3% para a área do turismo, sendo  3,5% para o Ministério do Turismo e 0,8% para a Embratur;
• 0,5% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
• 0,15% divididos entre entidades da sociedade civil, sendo 0,05% para a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), 0,05% para a Fenapestalozzi (Federação Nacional das Associações Pestalozzi), e 0,05% para a Cruz Vermelha brasileira; 2,55% para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

No seu relatório, Romário também estabeleceu a proibição de apostas em eventos específicos, tais como escanteios, laterais e cartões (amarelos e vermelhos) no contexto do futebol, com o propósito de prevenir a manipulação de resultados no esporte.

Durante a reunião, senadores expressaram oposição ao Projeto de Lei do governo, resultando em pedidos de revisão do relatório de Romário. Uma audiência pública foi solicitada para discutir o relatório, marcada para segunda (23) ou terça (24), antes da votação prevista para 25 de outubro (quarta-feira) pela Comissão Especial de Esportes (CEsp).

O projeto, sob urgência constitucional, deve ser analisado pelo Senado em 45 dias até 11 de novembro, senão tranca a pauta. Está nas Comissões de Esporte e Assuntos Econômicos, cada uma com seu relator. Após aprovação nessas comissões, será revisado no plenário do Senado por um novo relator, com ajustes dos dois relatórios, sendo o vice-presidente da CEsp, Jorge Kajuru, o relator do documento final.