CPI das Bets: Anatel propõe expandir suas competências para intensificar bloqueio de sites de apostas ilegais
Superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, representou o diretor Carlos Manuel Baigorri durante audiência.
Brasília.- Durante a reunião da CPI das Bets, nesta terça-feira (17), Gesilea Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, afirmou que para o marco regulatório das apostas esportivas ser eficaz, é necessário retirar do mercado as empresas que não cumprem as regras. Ela também defendeu a ampliação das atribuições legais da Anatel para fortalecer a fiscalização e as sanções sobre o setor. Gesilea participou da reunião representando o diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, que está de férias.
Conforme matéria da Agência Senado, de acordo com a superintendente, as atividades de bloqueio de sites de apostas irregulares seguem as diretrizes definidas pelo Ministério da Fazenda. Existe um procedimento de comunicação entre os órgãos, formalizado por meio de um acordo de cooperação, onde a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) envia a lista de sites para que os provedores possam realizar o bloqueio.
“Desde outubro de 2024, a Anatel já atuou no bloqueio de mais de 8.560 sites de apostas ilegais. E como que funciona esse bloqueio? O Ministério da Fazenda nos encaminha uma lista com sites que devem ser bloqueados. A Anatel, de posse dessa lista, comunica às prestadoras que dão acesso à internet. Quem são essas prestadoras? São as prestadoras de internet móvel, que a gente conhece por celular, e as prestadoras de internet fixa. De quantas prestadoras estamos falando? São mais de 21 mil prestadoras”, detalhou, Gesilea Teles.
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Ela explicou que não é responsabilidade da Anatel bloquear sites, mas sim comunicar às prestadoras sobre a decisão do ministério de interromper a operação da página.
“Todo esse procedimento que a Anatel adota, a gente não consegue ter ingerência sobre a rede das operadoras. O que a gente faz é meramente uma comunicação de uma decisão que não é de nossa competência”, explicou.
Fragilidades
Conforme a Agência Senado, a superintendente alertou que o uso de VPNs pelos usuários para mascarar a localização e burlar o bloqueio de sites pode enfraquecer a atuação da Anatel.
“A VPN faz uma conexão criptografada entre o usuário e o servidor da VPN e aí você não sabe onde aquele usuário está. Então se esse usuário se conectar a uma VPN no exterior, por exemplo, as prestadoras de comunicação aqui não sabem que ele está no Brasil. E ele está fisicamente no Brasil, mas virtualmente ele não está. É uma forma de burlar uma ordem de bloqueio”, explicou.
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Gesilea Teles destacou ainda que a rápida mudança de nomes dos sites ilegais e a limitação da Anatel a uma lista fechada do Ministério da Fazenda dificultam a atuação do órgão, já que o bloqueio só pode ser estendido a novos sites após a atualização da lista pelo ministério.
“Os próprios sites ilegais, eles podem mudar os nomes deles. Então hoje o que é ABC Bet, amanhã ele muda para ABCD Bet. Ele faz uma alteração de uma letra no site dele e a Anatel trabalha com uma lista fechada que nos é encaminhada pelo Ministério da Fazenda”.
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que a Anatel está “enxugando gelo”.
“O VPN não é ilegal, mas eles conseguem mudar apenas um ponto, uma letra, e continuarem com a mesma plataforma, continuando com outro nome. É algo que nos impressiona sobremaneira, eu costumo dizer que nós estamos tentando trocar o pneu com o carro andando e nós estamos muito atrasados. Porque eles já estão anos luz a nossa frente”, afirmou.
Em resposta ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Gesilea Teles informou que a Anatel estuda parcerias com provedores de VPNs ou empresas de tecnologia para aprimorar a eficiência na notificação e bloqueio de sites.
