CPI das Bets: CEO da Betnacional revela que IOF é o único imposto pago por sua empresa atualmente

João Studart participou de audiência na CPI das Bets que debateu sobre arrecadação de tributos.

A CPI das Bets discutiu nesta terça-feira (3) o impacto da legalização das apostas online na arrecadação de tributos. O CEO da Betnacional, João Studart, revelou que a empresa paga apenas IOF sobre transações entre o Brasil e Curaçau, onde está sediada.

Segundo a Agência Senado, Studart afirmou que, em 2025, a empresa será transferida para o Brasil e começará a pagar tributos como PIS, Cofins, ISS e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, além de uma taxa específica para o setor de apostas.

A senadora Soraya Thronicke defendeu que os tributos sobre empresas como a Betnacional, que opera desde 2021, deveriam ser cobrados retroativamente, antes da regulamentação prevista para 2025.

“Uma condição [desejada] é que se pague retroativamente, porque não é possível que alguém possa desenvolver qualquer atividade sem pagar tributos. Eu quero ver isso com o Ministério da Fazenda”, declarou Soraya.

João Studart explicou que a Betnacional está sediada em Curaçau para utilizar a licença comercial de “agregadores de jogos”, que viabilizam a oferta de jogos de apostas em seus sites, uma prática comum no mercado de apostas.

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O CEO também informou que a Betnacional mantém um contrato internacional com uma empresa terceirizada que emprega cerca de 250 funcionários, a maioria deles no Brasil. Ele afirmou ainda que o status de paraíso fiscal de Curaçau “é uma questão à parte” e não torna as operações da empresa ilegais.

Studart afirmou que sua empresa sempre operou de forma legal e que espera uma carga tributária de 40% sobre as operações a partir de 2025.

“Nós recolhemos o “câmbio” e o IOF. É o que dá para recolher. A legislação não me permitia ter uma CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas, da Receita Federal], ter uma empresa para recolher [os outros] impostos. Nós estávamos aguardando a regulamentação. Estávamos no aguardo operando, e ela [a regulamentação] foi atrasando, até que chegou… Todas as empresas estão na mesma situação da Betnacional. Qualquer medida e qualquer lei que o governo coloque, a gente vai cumprir 100%. A partir de 1º de janeiro de 2025 tudo é transferido para o Brasil, e acaba [a atividade] no exterior”, disse em reportagem da publicada pela Agência Senado.

A Lei 13.756, de 2018, autorizou as apostas online, mas a regulamentação definitiva só foi estabelecida com a Lei 14.790, de 2023, após o prazo de 2022. Desde então, o Ministério da Fazenda tem criado várias normas para implementar a nova legislação.

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Atualmente, as empresas interessadas em operar a partir de 2025 devem pagar R$ 30 milhões durante o “período de adequação”, como fez a Betnacional e outras 100 empresas, para poderem continuar funcionando até dezembro.