Como é feito o bloqueio de sites ilegais de apostas online no Brasil?

Tema será debatido em audiência na CPI da Manipulação de jogos e Apostas realizada nesta terça-feira (3) no Senado.

Brasília.- A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas no Senado realiza, nesta terça (3), às 14h30, uma audiência com a superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gesilea Teles. A reunião visa entender as estratégias da agência para combater a operação de sites de apostas ilegais.

Conforme publicação da Agência Senado, o depoimento foi solicitado pelo relator da comissão, senador Romário (PL-RJ), que destaca as dificuldades técnicas enfrentadas pelo país para bloquear sites ilegais.

A Portaria 1.475/2024, do Ministério da Fazenda, estabeleceu a possibilidade de bloquear casas de apostas que não passaram pelo processo de autorização. Desde 1º de outubro de 2024, a portaria proíbe que pessoas jurídicas operem apostas lotéricas de quota fixa sem a aprovação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

“Sabe-se, porém, que há dificuldades técnicas para efetuar o bloqueio e impedir o retorno à operação dos sites ilegais. Entre outras, existe a questão do uso de redes privativas virtuais (VPN) para burlar os bloqueios. Nesse contexto, esta comissão pretende ouvir do presidente da Anatel quais os planos da agência para garantir a eficácia da legislação e proteger os consumidores da ação das casas de apostas ilegais”, argumenta Romário.

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Sobre o tema, vale lembrar que no mês de novembro, em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que “o Brasil está enxugando gelo” em relação ao bloqueio de sites de apostas ilegais.

“Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo, e o bloqueio que tem é muito pouco efetivo. Botaram uma batata quente no meu colo, e estou falando: isso [baixa efetividade] vai ficar ruim para o governo todo”, afirmou Baigorri.

Na época, a fala do presidente da Anatel mostrou que, sob as regras atuais, o órgão regulador não tem como garantir que os sites irregulares informados pelo Ministério da Fazenda estão, de fato, bloqueados.

Baigorri destacou durante a entrevista que as dificuldades para realizar o bloqueio dos sites ilegais são de várias naturezas, desde a carência de tecnologia para fiscalizar os bloqueios implementados até a falta de poder de regulação sobre um agente econômico com atuação fundamental para o funcionamento da internet: o chamado operador de DNS.

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Quando a Anatel determina o bloqueio das bets irregulares, ela faz isso a partir de uma lista de endereços IP usados hoje pelas plataformas. Mas nada impede que as bets furem a barreira pedindo ao operador de DNS que substitua o número antigo na “lista telefônica” por um novo IP fora do bloqueio.

“O Estado brasileiro não tem qualquer poder de regulamentação, fiscalização e sancionamento desses operadores de DNS”, diz.