CPI das Bets: Presidente da Anatel deve ser ouvido nesta terça-feira (17)

Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel: (Foto: Digo Zacarias
Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel: (Foto: Digo Zacarias

Convite foi proposto pelos senadores Izalci Lucas e Soraya Thronicke.

Brasília.- A CPI das Bets no Senado agendou para a próxima terça-feira (17), às 11h, uma reunião para ouvir o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri. O convite foi proposto pelos senadores Izalci Lucas e Soraya Thronicke.

O senador Izalci Lucas informou que a ANATEL bloqueou mais de 2.000 sites e aplicativos de apostas irregulares, que não cumpriam a legislação brasileira. Essas plataformas foram identificadas por não estarem regularizadas conforme a Lei nº 14.790/2023, e a lista foi enviada para as operadoras de telecomunicações para impedir o acesso no Brasil.

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O parlamentar afirmou que o bloqueio dos sites ilegais faz parte dos esforços do governo para regularizar o setor e criar um ambiente mais seguro para os apostadores e a economia. A ação inclui, além das medidas legais, a colaboração com provedores de internet para garantir a remoção eficaz das plataformas irregulares.

Esta pode ser a última reunião da CPI das Bets em 2024. Após o recesso parlamentar, os trabalhos serão retomados em fevereiro, com prazo até 30 de abril para a entrega do relatório. Devido às denúncias de extorsões envolvendo a CPI, será difícil estender as investigações por mais 120 dias.

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