Caça às bets: Fazenda e Anatel fecham acordo de cooperação para agilizar bloqueio de sites de apostas ilegais

A parceria visa aprimorar a comunicação eletrônica para proteger consumidores e fortalecer a fiscalização contra plataformas que não cumprem a regulamentação.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmaram, na segunda-feira (09), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de agilizar e melhorar o bloqueio de sites que operam apostas de quota fixa de maneira ilegal.

De acordo com publicação da Agência Gov, a iniciativa visa estabelecer um fluxo de informações rápido e eficiente entre as entidades, diminuindo custos operacionais e reforçando a fiscalização no setor. Desde o início dos bloqueios, em 11 de outubro, mais de 5.200 sites irregulares foram removidos.

Em 2024, o processo de regulamentação das apostas de quota fixa foi consolidado com a publicação de normas que definem critérios rigorosos para a operação legal no Brasil. Essas medidas visam garantir maior segurança jurídica e transparência no setor, além de promover um ambiente competitivo saudável. A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado passará a operar oficialmente, e todas as casas de apostas autorizadas deverão incluir “.bet.br” em seus domínios, facilitando a identificação pelos usuários e reforçando a credibilidade das plataformas.

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Uma das primeiras etapas do acordo envolve a criação de um Plano de Trabalho detalhado, que especifica os procedimentos operacionais e estabelece os fluxos de comunicação a serem seguidos. Esse plano servirá como fundamento para aprimorar as atividades já em andamento, garantindo maior eficiência nas ações colaborativas.

Como funciona o bloqueio

A SPA identifica e registra sites irregulares, determinando seu bloqueio com base em análises administrativas. As decisões são enviadas à Anatel, que repassa as ordens às empresas de internet para execução. Todo o processo ocorre online, utilizando sistemas do Governo Federal, assegurando segurança, rastreabilidade e agilidade.

Após receber a lista das casas de apostas ilegais, a Anatel adota uma metodologia que considera o tráfego de acessos e a infraestrutura de conectividade, a fim de assegurar a eficácia dos bloqueios. O órgão então comunica à SPA a conclusão das ações, finalizando um ciclo de comunicação transparente e rastreável.

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Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF, a comunicação eletrônica eficiente e as funções claramente definidas possibilitam enfrentar de maneira eficaz as irregularidades e, principalmente, proteger os apostadores.

“A Anatel já tem sido uma parceira muito relevante, desde que intensificamos o combate à ilegalidade. Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente, o que é um ganho para o país no desafio de sanar o setor de apostas da presença de grupos oportunistas e mal-intencionados”.