CPI da Manipulação de Jogos e Apostas: relatório final será apresentado na quarta-feira (19)

Documento recomenda indiciamentos e nova legislação para casos de manipulação de apostas.
O relatório final da CPI sobre Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será apresentado e votado na quarta-feira (19), em uma reunião agendada para começar às 14h30. O documento, foi elaborado pelo senador Romário (PL-RJ), relator da comissão.
De acordo com a Agência Senado, no documento, o senador Romário pediu o indiciamento de Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, e dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade por manipulação de resultados. A CPI, no entanto, decidiu não indiciar Bruno Lopez, que havia confessado sua participação no esquema, devido a um acordo com o Ministério Público.
“Esta CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados”, ressalta Romário.
Veja também: CPI da Manipulação de Apostas: Apresentação de relatório final é adiada devido ao cancelamento de reunião
O senador afirmou que apostas pontuais podem facilitar manipulações por apostadores e grupos criminosos sem alterar o resultado da partida. Ele sugeriu restringir essa prática e recomendou que as entidades esportivas informem os atletas sobre a legislação e possíveis punições.
O relatório final também propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para combater a manipulação de jogos.
Conforme noticiado pela Agência Senado, a emenda constitucional proposta torna obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão nas CPIs, com possibilidade de uso de força policial. A proposta foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a influenciadora Deolane Bezerra não precisaria depor na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
Veja também: Mais 45 dias: presidente do Senado prorroga a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
O primeiro projeto de lei proposto aumenta a pena por fraude em eventos esportivos para quatro a dez anos de prisão e multa. Ele também criminaliza a fraude no mercado de apostas, a divulgação de informações privilegiadas por atletas e a propaganda de ganhos irreais em apostas.
O segundo projeto de lei recomenda a obrigatoriedade de avisos sobre os malefícios do jogo, a serem divulgados pelos operadores. O terceiro projeto visa restringir a oferta de apostas em eventos isolados durante competições esportivas.
Toda a documentação da CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União para dar continuidade às investigações, além de ser enviada a outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Justiça, Esporte e Saúde, para ações específicas em suas áreas.