CPI da Manipulação de Jogos e Apostas: relatório final será apresentado na quarta-feira (19)
Documento recomenda indiciamentos e nova legislação para casos de manipulação de apostas.
O relatório final da CPI sobre Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será apresentado e votado na quarta-feira (19), em uma reunião agendada para começar às 14h30. O documento, foi elaborado pelo senador Romário (PL-RJ), relator da comissão.
De acordo com a Agência Senado, no documento, o senador Romário pediu o indiciamento de Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, e dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade por manipulação de resultados. A CPI, no entanto, decidiu não indiciar Bruno Lopez, que havia confessado sua participação no esquema, devido a um acordo com o Ministério Público.
“Esta CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados”, ressalta Romário.
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O senador afirmou que apostas pontuais podem facilitar manipulações por apostadores e grupos criminosos sem alterar o resultado da partida. Ele sugeriu restringir essa prática e recomendou que as entidades esportivas informem os atletas sobre a legislação e possíveis punições.
O relatório final também propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para combater a manipulação de jogos.
Conforme noticiado pela Agência Senado, a emenda constitucional proposta torna obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão nas CPIs, com possibilidade de uso de força policial. A proposta foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a influenciadora Deolane Bezerra não precisaria depor na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
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O primeiro projeto de lei proposto aumenta a pena por fraude em eventos esportivos para quatro a dez anos de prisão e multa. Ele também criminaliza a fraude no mercado de apostas, a divulgação de informações privilegiadas por atletas e a propaganda de ganhos irreais em apostas.
O segundo projeto de lei recomenda a obrigatoriedade de avisos sobre os malefícios do jogo, a serem divulgados pelos operadores. O terceiro projeto visa restringir a oferta de apostas em eventos isolados durante competições esportivas.
Toda a documentação da CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União para dar continuidade às investigações, além de ser enviada a outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Justiça, Esporte e Saúde, para ações específicas em suas áreas.
