Propaganda de bets: Projetos de proibição serão debatidos em audiência pública promovida pela CEsp

Comissão de Esporte no Senado aprovou pedido de audiência antes da votação das propostas de PL.

Brasília.- A Comissão de Esporte (CEsp) realizará audiência pública para discutir o PL 2.985/2023, que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, e o PL 3.405/2023, que proíbe atletas e celebridades de promoverem plataformas de apostas esportivas.

Aprovados nesta quarta-feira (12), os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A data da audiência ainda não foi definida. A informação foi noticiada pelo site BNLData

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O projeto de lei 2.985/2023 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Em sua justificativa, ele argumenta que, devido ao poder econômico crescente das empresas de apostas, é fundamental que o Legislativo intervenha para definir os limites dessa atividade. O senador Carlos Portinho é o relator do projeto.

O PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca proibir a publicidade de apostas esportivas por equipes, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores. O projeto, cujo relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), inclui essas proibições na lei que regulamenta as apostas, visando restringir a influência dessas figuras públicas no comportamento dos consumidores.

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Com a aprovação dos requerimentos na sessão desta última quarta-feira, os projetos não foram votados e continuarão em debate até a realização da audiência.

O senador Portinho solicitou que o debate ocorra em abril, preferencialmente no Plenário do Senado, e que sejam convidados representantes de todos os lados da questão.