CPI das Bets: secretário da Receita Federal defende Imposto de Renda sobre apostas

O secretário defendeu uma tributação mais rigorosa para os apostadores.

Brasília.- O secretário especial da Receita Federal Robinson Sakyama Barreirinhas foi convidado para falar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets nesta terça-feira (11). O representante do governo defendeu uma tributação mais rigorosa para os apostadores para tentar desestimular a prática.

De acordo com o que publicou a Agência Senado, o secretário afirmou que deveria ser cobrado Imposto de Renda sobre os ganhos com apostas. “A minha posição é que o apostador deveria pagar, sim, Imposto de Renda, porque o imposto, nesse caso, não tem uma função arrecadatória, tem uma função dissuasória, de não incentivar o jogo. É assim no mundo inteiro. A gente está tratando o apostador melhor do que trata uma empresa do lucro real no Brasil. É uma loucura”, disse Barreirinhas.

O presidente da CPI, o senador Dr. Hiran (PP-RR), comentou sobre como as demonstrações de riqueza dos donos de bets podem influenciar negativamente a população para buscar o mesmo estilo de vida. “Os sinais de riqueza, tanto dos donos das bets como dos influenciadores, dão uma sensação à sociedade e aos jovens de que jogar é uma oportunidade de ficar rico”, disse.

A relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sugeriu ao Congresso Nacional que mude a legislação das apostas online para aumentar a taxação do setor de iGaming. “Quanto mais maléfico o produto, maior deve ser a tributação. Eu estou chocada em relação à tributação de 12% em cima da atividade das apostas”, afirmou.

Izalci Lucas (PL-DF), que foi o parlamentar que oficializou o requerimento de convite ao secretário da Receita. O senador questionou sobre uma tributação retroativa em referência ao período em que o setor esteve sem regulamentação, entre 2019 e 2023. A estimativa é de que o país deixou de arrecadar mais de R$ 3 bilhões.

“Não é impossível de ser suplantada, mas talvez demande alteração legislativa. Há um entendimento da Receita Federal de que o Brasil só pode cobrar tributo de alguma operação se houver alguma presença material aqui. Se não fosse fraude e a empresa estivesse realmente no exterior, e não tivesse nenhuma presença no Brasil, haveria dúvida se é possível essa tributação ou não”, disse o secretário.

Barreirinhas informou que os dados anuais das empresas de apostas estão chegando agora à Receita. “Tínhamos um ambiente regulatório ainda impreciso. Agora existe uma legislação. Eu tenho 80 empresas dentro da lei e dezenas de empresas fora da lei. Tenho que tratá-las diferentemente. Eu não posso desincentivar aquelas que se adequaram à legislação”, acrescentou o representante da Receita.

Ainda segundo a Agência Senado, a CPI das Bets também aproveitou a sessão para votar sete requerimentos de convocação e de pedidos de informação.

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