Apostas no Brasil: em 24h, mais de 30 empresas entram com solicitação para operar no país
O Sistema Geral de Apostas já registra mais de 180 solicitações.
Com a divulgação, por parte do Ministério da Fazenda, de que seriam bloqueados os sites de apostas que não se inscreveram para receber a autorização federal de operação no Brasil, mais de 30 companhias de iGaming se inscreveram no Sistema Geral de Apostas (Sigap). Com isso, os pedidos de certificação passaram de 180.
Considerando-se que cada uma das empresas podem operar até três sites de jogos de azar, o número de plataformas certificadas pode chegar a mais de 400. O Ministério da Fazenda trabalha com a possibilidade de nem todos os que solicitaram a licença vão ser capazes de cumprir todas as obrigações. Porém, se todos chegarem à etapa do pagamento de outorga, o governo poderia arrecadar mais de R$ 5 bilhões (USD 1 bilhão).
Os sites que não conseguirem a licença serão considerados ilegais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as operadoras consideradas irregulares podem ser entre 500 e 600. O representante do governo federal recomendou que quem tiver dinheiro aplicado nesses sites deve pedir o reembolso o mais depressa possível. Segundo o ministro, a restrição não será apenas de funcionamento, mas também haverá o bloqueio de formas de pagamento e proibição de publicidade.
O governo federal pretende anunciar uma série de medidas para reduzir possíveis problemas relacionados ao jogo irresponsável. A Fazenda deve implementar um sistema para bloquear apostas online com cartão de crédito. Além disso, haverá monitoramento de CPFs de pessoas com comportamentos de dependência de jogos.
O Ministério da Fazenda deve se reunir nesta semana com representantes do setor de iGaming para discutir a publicidade das bets, que estaria “fora do controle”.
Ainda sobre a publicidade do setor, o Google atualizou a política de anúncios para se adequar à legislação brasileira de jogos de azar e não aceitará mais anúncios de empresas de apostas esportivas e jogos de cassino online que não se registraram no Sigap.
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