Suspensão de sites de apostas: ANJL apoia a portaria do Ministério da Fazenda
Até dezembro, só poderão operar empresas de apostas que já solicitaram a autorização.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (17) a Portaria nº 1.475/2024, que entre outras deliberações, proíbe, a partir de 1º de outubro, o funcionamento de plataformas de apostas esportivas e jogos online que não solicitaram a licença através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) demonstrou aprovação em relação à portaria da Fazenda. Na percepção da instituição, que representa dezenas de empresas do setor de iGaming do país, esse período para as operadoras que ainda não se cadastraram no Sigap para buscar a regularização é importante para que sejam definidas quais as companhias de jogos de azar querem seguir as regras e quais não estão comprometidas com a regularidade.
Para a Associação, além da interrupção do funcionamento das empresas irregulares, é necessário que sejam criados canais para denúncias dessas casas de apostas ilegais. A ANJL acredita que as empresas que não respeitam a legislação são prejudiciais para os apostadores e também para a indústria brasileira de iGaming como um todo.
A partir de outubro, as empresas que não solicitaram autorização serão consideradas ilegais até obterem permissão. Aqueles que solicitaram autorização, mas não estavam em operação, deverão aguardar até janeiro para começar, desde que cumpram todos os requisitos do Ministério da Fazenda.
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Ainda de acordo com Fazenda, a partir de janeiro, todas as empresas autorizadas para operar no território brasileiro deverão adotar o domínio nacional com a extensão “bet.br”. Conforme o MF, a partir de 11 de outubro, os sites e aplicativos sem autorização serão proibidos e removidos, com a pasta intensificando a coordenação com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Banco Central e Anatel para garantir o cumprimento da determinação.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) ficará encarregada de monitorar e implementar as ações necessárias para garantir o cumprimento da nova portaria.
