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23/02/26

Justiça do Rio Grande do Sul determina devolução de R$ 206 mil a homem com ludopatia

Minas Gerais pede ao STF para atuar em ação contra loterias municipais

09/02/26

AGU pede esclarecimentos ao STF sobre bloqueio de apostas para beneficiários de programas sociais

03/02/26

Ministro Luiz Fux cancela audiência no STF sobre contas de beneficiários do Bolsa Família em casas de apostas

28/01/26

Câmara de São Paulo recorre ao STF para manter lei de loteria municipal

27/01/26

Campinas recorre ao STF contra decisão que suspendeu loterias municipais em todo Brasil

05/12/25

Analome pede ao STF revisão de decisão que suspendeu as loterias municipais

04/12/25

STF suspende todas as loterias municipais e determina fim imediato das operações no país

14/10/25

ANSEJA pede ao STF para participar de ação que discute legalidade das loterias municipais

23/09/25

Santa Catarina e Rondônia querem barrar loterias criadas por municípios

02/09/25

Lei das Apostas Esportivas: STF marca retomada do julgamento

07/05/25

Por que o STF pausou a análise de liminar que suspendeu trechos da Lei das Bets?

26/03/25

Decisão do STF: Ministro Nunes Marques rejeita pedido liminar contra autonomia municipal nas loterias

11/03/25

Caso Loterj: STF mantém bloqueio a apostas interestaduais nas Loterias do Rio de Janeiro

27/01/25

Multa diária de R$ 500 mil: Loterj tem cinco dias para suspender apostas de fora do Rio de Janeiro

24/01/25

STF

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